AMM vai à Justiça para forçar Sefaz a dar informações

Meraldo Sá exige transparência em cobrança de imposto; entidade ameaça pedir bloqueio de contas do Estado

A AMM (Associação Mato-Grossense dos Municípios) ingressou com mandado de segurança, em caráter liminar (decisão provisória e urgente), reivindicando que a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) forneça informações referentes ao VA (Valor Adicionado). O índice serve de critério para distribuição do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), no período de 2009 a 2010.

A entidade recorreu ao Judiciário alegando que os municípios enfrentam graves dificuldades financeiras, em função da redução no repasse de dinheiro, sem conseguir justificativas do Estado.

Na quinta-feira (25), o presidente da AMM, Meraldo Sá, informou que Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá), um dos polos de desenvolvimento de Mato Grosso, sofreu redução de 15% nos vencimentos, “sem justificativas plausíveis”.

“Trata-se de um dos municípios que mais crescem no Estado. Enquanto as empresa chegam, a Prefeitura fica inerte sem capacidade de investimento. Os municípios menores sofrem ainda mais com este impasse”, criticou Meraldo.

Também não está descartada, pela AMM, a possibilidade de outra ação no Judiciário para exigir o bloqueio das contas do Estado, na ordem de R$ 30 milhões. Isso porque é sustentado que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) tem violado à Constituição Federal, ao não efetuar repasse aos municípios em programas de assistência.

No entanto, primeiramente, está sendo articulada uma reunião com o governador Silval Barbosa (PMDB), para que seja apresentado um calendário de pagamentos. Se não houver consenso, a ideia é recorrer ao Judiciário pedir o bloqueio das contas do Estado.

Fonte: Midia News