O Ministério Público de São Paulo (MPSP) moveu uma ação civil pública nesta segunda-feira (21) contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda., denunciando irregularidades na coleta de dados biométricos de íris de cidadãos da capital paulista. A iniciativa visa proteger os consumidores e assegurar que práticas abusivas não sejam mais toleradas.
Irregularidades na coleta de dados biométricos
A promotoria solicitou, em caráter urgente, a preservação de todos os dados e metadados relacionados ao processamento das informações biométricas, além da apresentação de contratos e relatórios técnicos que expliquem como essas informações estão sendo armazenadas. A promotora Patrícia Leitão, responsável pela ação, também pede a identificação da empresa do grupo Amazon encarregada da hospedagem desses dados, e a suspensão imediata de novas coletas de íris, especialmente em troca de benefícios financeiros.
Exploitação de consumidores vulneráveis
Segundo a promotora, a situação revela a prática de publicidade enganosa e a exploração de pessoas em condições de vulnerabilidade socioeconômica. As coletas eram realizadas em áreas periféricas e movimentadas, como nas proximidades de estações de metrô e unidades do Poupatempo, oferecendo compensações financeiras que variavam entre R$ 300 e R$ 700 para cada escaneamento de íris.
A ação do MPSP busca não apenas a declaração de abusividade dessas práticas, mas também uma indenização coletiva de pelo menos R$ 240 milhões por danos morais, além da eliminação definitiva dos dados já coletados e a proibição da coleta de dados biométricos em troca de compensação financeira.
Falta de transparência e consentimento
O MPSP ressalta que a Tools for Humanity continuou a coletar dados mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ter ordenado a suspensão dessa prática. A promotoria argumenta que os consumidores não foram informados adequadamente sobre o uso econômico de seus dados, os riscos associados ao tratamento de informações biométricas e a possibilidade de transferência de dados para servidores no exterior.
Origem da ação e implicações futuras
Essa ação civil pública é fruto das investigações da CPI da Íris, realizada pela Câmara Municipal de São Paulo, que investigou o Projeto World ID na cidade. O caso levanta questões sérias sobre a ética na coleta de dados biométricos e a responsabilidade das empresas em garantir a proteção da privacidade dos cidadãos. Com mais de 400 mil pessoas afetadas, a situação ressalta a importância de um debate mais amplo sobre a regulação do uso de dados pessoais no Brasil.
Fonte: Agencia Brasil Geral
