Atuação inclui direitos das pessoas autistas, prevenção da violência contra a mulher e apoio à estrutura de atendimento no interior
Da inclusão de pessoas autistas à proteção das mulheres e ao investimento na saúde, o deputado estadual Sebastião Rezende reúne iniciativas voltadas a necessidades presentes no dia a dia dos mato-grossenses. São leis e destinações de recursos que mostram diferentes frentes de sua atuação na Assembleia Legislativa.
Segundo o acervo publicado no site oficial do parlamentar, são 244 leis de sua autoria. Entre elas estão medidas nas áreas de saúde, educação, inclusão e proteção social.
INCLUSÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS
Uma dessas iniciativas é a Lei nº 10.997/2019, que instituiu a Carteira de Identificação do Autista em Mato Grosso. O documento identifica a pessoa com Transtorno do Espectro Autista e contribui para o reconhecimento dessa condição no acesso a direitos e serviços.
Outra medida é a Lei nº 13.438/2026, também de autoria de Rezende, que assegura gratuidade no transporte coletivo intermunicipal rodoviário às pessoas com TEA e a seu acompanhante, conforme o critério de renda de até dois salários mínimos estabelecido no texto. A norma prevê a comprovação da condição por meio da carteira de identificação ou de outro documento, como laudo médico.
PROTEÇÃO ÀS MULHERES
A prevenção da violência também aparece na produção legislativa do deputado. A Lei nº 10.792/2018 instituiu o programa Maria da Penha Vai à Escola, com ações educativas para conscientizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar e divulgar os direitos previstos na legislação.
Rezende é ainda autor da Lei nº 11.074/2020, que prevê a criação do aplicativo SOS Vida Mulher. O texto estabelece um mecanismo de envio de alertas e acionamento do atendimento policial para mulheres ameaçadas. As duas iniciativas tratam de frentes complementares: educação para prevenir a violência e instrumentos para buscar proteção.
RECURSOS PARA A SAÚDE NO INTERIOR
Na saúde, há registros de destinações de recursos para fortalecer a estrutura dos municípios. O demonstrativo de emendas parlamentares de 2025 da Prefeitura de Querência relaciona R$ 2 milhões de Sebastião Rezende para a construção do Hospital Municipal, com situação registrada como “recebida”.
O mesmo documento lista outros R$ 200 mil para reforma e ampliação da UBS do Setor Morada do Sol, cuja situação consta como “iniciada”. São recursos vinculados à estrutura de atendimento à população, com destinação e andamento identificados pelo município.
EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO
Na área educacional, Rezende é autor da Lei nº 9.570/2011, que institucionalizou o Programa Educacional de Resistência às Drogas, o Proerd, em Mato Grosso. A legislação prevê ações preventivas com a participação da Polícia Militar, das escolas e das famílias.
O conjunto dessas iniciativas evidencia uma atuação que combina produção de leis e destinação de recursos públicos, com atenção à inclusão, à proteção das famílias e ao fortalecimento dos serviços de saúde.
