A CPI da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso ouviu nesta quarta-feira (14) o ex-secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, em uma sessão que teve foco em contratos e pagamentos indenizatórios realizados entre 2019 e 2025. A oitiva foi presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), que conduziu cerca de 70 perguntas ao ex-secretário.
Pagamentos indenizatórios em destaque
Um dos principais assuntos abordados na sessão foi a quantia de R$ 1,1 bilhão em pagamentos indenizatórios, que foram realizados ao longo de sete anos, conforme estipulado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2019. Gilberto Figueiredo confirmou o valor, ressaltando que, durante seu mandato, o orçamento da Secretaria de Estado de Saúde (SES) ultrapassou R$ 31 bilhões. Ele explicou que os pagamentos eram referentes a serviços prestados e contratos firmados pelo Estado, argumentando que a administração pública deve honrar suas obrigações para evitar o enriquecimento ilícito.
Modelo de gestão e sua continuidade
O ex-secretário detalhou que os processos de pagamento eram analisados por vários departamentos da SES antes de chegar à decisão final. Ao ser questionado sobre a continuidade desse modelo de gestão após a emergência da pandemia de Covid-19, Figueiredo negou qualquer complacência e destacou que a estrutura da SES foi reformulada, apresentando documentação que comprovava a execução dos serviços.
Wilson Santos, no entanto, alertou que, após a pandemia, os pagamentos indenizatórios aumentaram em quase 500%, levantando preocupações sobre a necessidade de uma maior fiscalização nesse contexto.
Validade do TAC e suas prorrogações
Outro ponto polêmico discutido foi a validade do TAC nº 01/2019. Figueiredo afirmou que o acordo foi inicialmente estabelecido por dois anos, mas continuou em vigor. Santos contestou essa afirmação, afirmando que o prazo se encerraria em 31 de agosto de 2026. O ex-secretário confirmou que a gestão atual prorrogou o acordo por mais 60 dias, visando evitar a interrupção dos serviços de saúde.
Figueiredo também mencionou que notificou o Ministério Público Estadual sobre o TAC, enfatizando que o principal objetivo era garantir a continuidade da assistência à população.
Alertas de controle e irregularidades
Os deputados questionaram a falta de resposta da SES a alertas da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que identificaram irregularidades e recomendaram a suspensão de certos procedimentos. O ex-secretário defendeu que interromper serviços de saúde poderia comprometer a segurança dos pacientes, e que a decisão final sempre pertencia ao gestor responsável.
Ele também abordou a contratação de empresas sem licitação e as dificuldades em monitorar mudanças na composição societária dessas prestadoras de serviços, afirmando que a complexidade aumentava com a presença de mais de 100 sócios em algumas delas.
Referência à “Mulher da SES” e próximos passos da CPI
Durante a oitiva, a expressão “Mulher da SES” foi mencionada em conexão com investigações anteriores. Figueiredo negou a existência de uma pessoa formalmente identificada por esse nome, destacando que a SES conta com cerca de 6,5 mil servidores, sendo 4.194 mulheres, e que não poderia nomear indivíduos que ocupam cargos públicos legalmente.
Diante das informações, Wilson Santos sinalizou que irá solicitar a convocação da atual secretária adjunta de Orçamento e Finanças da SES, Ivone Rosset, para prestar esclarecimentos adicionais. Ao final da audiência, Figueiredo pediu que um exemplar de seu livro “Sem tempo para respirar” fosse incluído nos autos da CPI, uma obra que narra a atuação da secretaria durante a pandemia.
A investigação continuará a se aprofundar nos contratos, pagamentos e procedimentos administrativos da saúde em Mato Grosso, com o objetivo de esclarecer as possíveis irregularidades entre 2019 e 2025. Também marcaram presença na audiência o relator da CPI, deputado Beto Dois a Um (União), e os deputados Dilmar Dal Bosco (União) e Chico Guarnieri (PSDB).
Fonte: Cenário MT
