O plantão judiciário em Mato Grosso funcionará neste sábado (24) e domingo (25) de outubro para analisar medidas judiciais que não podem esperar pelo expediente normal. O atendimento abrange casos cíveis e criminais urgentes, além de demandas de Direito Público.
Durante o período, os pedidos devem ser protocolados pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). O regime permite a análise de situações que exigem resposta imediata, conforme as normas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Como funciona o plantão judiciário
O atendimento especial é destinado a medidas urgentes apresentadas em feriados e fins de semana. Nos dias úteis, o regime também pode ser acionado após o encerramento do expediente forense, às 19h, até as 11h59 do dia seguinte, conforme as regras aplicáveis.
Os procedimentos devem seguir a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça. A relação dos magistrados responsáveis pelo plantão nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande pode ser consultada na página principal do Tribunal de Justiça.
Atendimento para urgências de saúde
As medidas urgentes relacionadas à Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, contam com atendimento pelo telefone (65) 99202-6105.
Conforme as informações divulgadas pelo Judiciário, o plantão dessa unidade começa às 19h de sexta-feira (23) e segue até o início do expediente seguinte, na segunda-feira, às 12h.
Quais casos podem ser analisados
A Resolução nº 10/2013 do Tribunal Pleno estabelece as matérias que podem ser apreciadas durante o plantão. Entre elas estão:
- Habeas corpus e mandados de segurança contra autoridades sujeitas à competência do magistrado plantonista;
- Pedidos de liminar em dissídios coletivos de greve;
- Comunicações de prisão em flagrante e pedidos de liberdade provisória;
- Representações da autoridade policial ou do Ministério Público para prisão preventiva ou temporária, quando houver urgência justificada;
- Pedidos urgentes de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, com comprovação da necessidade imediata;
- Medidas cautelares cíveis ou criminais que não possam aguardar o expediente regular sem risco de prejuízo grave ou de difícil reparação;
- Medidas urgentes de competência dos Juizados Especiais, dentro das hipóteses previstas na regulamentação.
O que não será atendido
Durante o plantão, não serão analisados pedidos de levantamento de dinheiro ou outros valores, nem solicitações de liberação de bens apreendidos.
As demais ações protocoladas no PJe durante o expediente normal seguem o fluxo habitual de distribuição. Eventuais processos físicos devem observar as orientações dos diretores dos fóruns de cada comarca.
Envio de alvarás e mandados
A Portaria Conjunta nº 271-Pres/CGJ regulamenta o encaminhamento de alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande. O envio pode ocorrer por malote digital ou e-mail institucional para viabilizar o cumprimento das determinações.
A medida está relacionada ao Provimento nº 48/2019-CGJ, referente ao segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual. O plantão, portanto, mantém o atendimento judicial para situações urgentes, sem substituir os procedimentos regulares dos dias úteis.
Fonte: Cenário MT
