O município de Rondonópolis se prepara para receber um aporte histórico de R$ 4,7 bilhões no setor industrial. O montante será injetado com a construção de uma biorrefinaria de etanol de milho da Inpasa e com a expansão da fábrica da Cofco, após a aprovação unânime de incentivos fiscais pelo Conselho Diretor da Política de Desenvolvimento Industrial de Rondonópolis (Codipi).
Detalhes dos incentivos fiscais aprovados
Os projetos foram avaliados durante reunião realizada na quinta-feira (29), com apresentação conduzida pela secretária municipal de Fazenda, Rane Curto. O pacote de benefícios tributários inclui a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as obras civis ao longo de 24 meses, fixando a carga efetiva em 0,8%.
Além disso, as companhias beneficiadas contarão com desoneração de taxas municipais. O prazo estipulado é de dez anos para a Inpasa e de cinco anos para a Cofco.
Contrapartidas e obrigações contratuais
Para ter acesso aos benefícios fiscais, as empresas assumem compromissos diretos com a administração pública. Entre as exigências estão a entrega de planos de negócios detalhados, o fornecimento regular de documentos fiscais e a submissão a monitoramentos semestrais conduzidos pelo Codipi e pela pasta de Fazenda.
O próximo passo burocrático envolve a assinatura de um termo de compromisso entre a prefeitura e cada uma das corporações, oficializando as regras e as obrigações mútuas.
Impacto na arrecadação municipal
Estudos técnicos elaborados pela Secretaria Municipal de Fazenda apontam que o crescimento na participação da cidade na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), gerado pela nova força produtiva, deve injetar cerca de R$ 80 milhões entre 2029 e 2032.
Esse valor supera a projeção de R$ 60 milhões calculados para a renúncia fiscal referente ao ISSQN. Sobre a estratégia financeira adotada, Rane Curto pontuou:
“O incentivo é desenhado para atrair o investimento e ser compensado por ele”
Crescimento do parque fabril
A expansão da Cofco dobrará expressivamente o volume de processamento de soja na planta local, saltando de 4,5 mil para 9,5 mil toneladas diárias. Paralelamente, a chegada da Inpasa consolida o polo de biocombustibles com a nova biorrefinaria focada em etanol de milho.
A votação que viabilizou os projetos contou ainda com o aval do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Wesley Lopes, do procurador do município, Vilmar Paranhos, além de vereadores e representantes do setor empresarial que compõem o conselho.
Fonte: Mato Grosso
