A Assembleia Legislativa de Mato Grosso iniciou os debates sobre a proposta financeira do estado para o exercício de 2027 durante a primeira audiência pública realizada nesta terça-feira (3). O texto em tramitação estima as receitas e fixa as despesas estaduais em R$ 46,125 bilhões, o que representa uma expansão de 13,07% em comparação com o orçamento de 2026, projetado em R$ 40,1 bilhões.
Cautela nas contas públicas
O planejamento foi apresentado pelo secretário adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano. Segundo o representante da pasta, a gestão estadual adotou uma postura prudente na formulação das contas, mesmo diante da perspectiva de que a arrecadação encerre o ano de 2026 na casa dos R$ 45 bilhões.
Apesar de a projeção para 2027 superar esse patamar, a administração optou por manter a cautela em razão de eventuais instabilidades provocadas pela reforma tributária e pelo término de vigência de determinadas normas fiscais. O objetivo central, conforme destacado, é assegurar o equilíbrio das contas públicas e o gerenciamento rigoroso dos dispêndios estaduais.
Previsão para o funcionalismo público
Em relação à revisão salarial do funcionalismo, o cálculo tem como diretriz principal o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medidor oficial da inflação empregado para definir o índice da revisão anual.
“Para o próximo ano a RGA será de 5,36%. Esse percentual representa o maior impacto de recursos, com estimativa de R$ 1,068 bilhão. Já o ingresso de novos servidores, por meio de concursos públicos em andamento ou previstos, deve gerar uma despesa adicional de R$ 222 milhões. Somados, os valores totalizam R$ 1,581 bilhão, montante incorporado à proposta orçamentária do Poder Executivo para 2027”, explicou Capistrano.
A projeção apresentada pela pasta também contempla os contratos temporários, avaliados em R$ 214 milhões, e o avanço vegetativo da folha salarial — que abrange progressões e promoções nas carreiras do quadro efetivo —, estimado em R$ 69 milhões. Além disso, o planejamento contabiliza R$ 371 mil destinados à contribuição patronal da previdência complementar para os recém-contratados do executivo estadual.
Debates no Parlamento
Responsável por conduzir a sessão pública, o deputado Wilson Santos (PSD) ressaltou a relevância da discussão sobre o planejamento financeiro para a definição do destino dos recursos públicos. O parlamentar pontuou que o montante previsto de R$ 46,1 bilhões já exclui os 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassados aos municípios, além das verbas previdenciárias.
O legislador apontou que o índice reflete um avanço de 4% a 5% frente ao ano corrente, mas ponderou que o governo costuma subestimar a arrecadação real em suas previsões. “Este ano vamos fechar com R$ 45 bilhões e tenho certeza de que, no ano que vem, ultrapassaremos os R$ 50 bilhões”, afirmou Santos.
Durante o encontro, o deputado também apontou deficiências de verbas em setores específicos, como os recursos inferiores a R$ 1,5 milhão direcionados à regularização fundiária. Ele criticou ainda a dotação de R$ 33 milhões para saneamento básico, exigindo maiores aportes no setor e em habitação popular. Após a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Legislativo tem prazo até 15 de dezembro para analisar emendas e finalizar a votação do Orçamento.
Divisão por órgãos e poderes
Do montante global de R$ 46,125 bilhões, o orçamento fiscal corresponde a R$ 32,221 bilhões, enquanto a seguridade social responde por R$ 13,904 bilhões. Para os investimentos, estão programadas despesas de R$ 1,963 bilhão, financiadas por recursos próprios no valor de R$ 373,726 milhões e operações de crédito de R$ 1,590 bilhão.
O Poder Executivo concentra a maior fatia dos recursos, totalizando R$ 38,7 bilhões. Entre as demais instituições, o Tribunal de Justiça tem previstos R$ 3,799 bilhões, o Ministério Público conta com R$ 1,124 bilhão, a Assembleia Legislativa tem alocados R$ 984 milhões, o Tribunal de Contas dispõe de R$ 840,6 milhões e a Defensoria Pública recebeu estimativa de R$ 422 milhões.
O orçamento do Parlamento estadual ainda engloba duas divisões vinculadas: R$ 181,85 milhões destinados ao Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo (ISSSPL) e R$ 23,05 milhões para a Diretoria Gestora do Extinto Fundo de Assistência Parlamentar (DGFAP). Com a consolidação dessas frentes, o total atribuído ao legislativo alcança R$ 1,1 bilhão.
Fonte: VG News
