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Ager-MT aprova gratuidade nos ônibus no domingo de votação; veja regras para viagens

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Ager-MT aprova gratuidade nos ônibus no domingo de votação; veja regras para viagens

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) aprovou a gratuidade do transporte coletivo metropolitano e intermunicipal para este domingo (25), data do segundo turno das Eleições 2026. A medida prevê horários específicos para as linhas metropolitanas e procedimentos obrigatórios para quem utilizar o serviço intermunicipal.

Na região de Mato Grosso, os ônibus metropolitanos que atendem Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger circularão sem cobrança de passagem das 6h às 18h. As empresas responsáveis deverão manter a mesma quantidade de veículos disponibilizada nos dias úteis.

Para as viagens intermunicipais, a gratuidade exige o fornecimento de informações no embarque de ida. O passageiro deverá apresentar nome completo, número do título de eleitor, domicílio eleitoral e local de embarque, dados que serão registrados pela empresa no Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e).

Quem precisar utilizar o transporte para retornar deverá apresentar o comprovante de votação, além das informações fornecidas na viagem de ida, para ter direito à passagem gratuita de volta.

Como a gratuidade foi aprovada

A Ager-MT aprovou a medida em 2 de outubro, após recomendação da Defensoria Pública da União (DPU). As regras consideram os parâmetros estabelecidos pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.013/DF e pela Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As condições variam conforme a modalidade de transporte. Por isso, quem utilizar as linhas intermunicipais deverá observar as exigências de identificação no embarque e guardar o comprovante de votação para apresentar no retorno.

Fonte: Cenário MT

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