Nesta terça-feira (11), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que pretende devolver a Medida Provisória (MP) enviada pelo governo que muda regras do PIS/COFINS. O texto foi criticado por setores da economia e líderes políticos pelos impactos que poderiam trazer para o país.
– A devolução de medida provisória por inconstitucionalidade é algo muito excepcional, poucas vezes aconteceu na história da República, e só se dá em razão de flagrante de inconstitucionalidade, como aconteceu nesse caso da compensação de PIS/COFINS – explicou Pacheco.
A MP definia um limite para o uso de créditos gerado pelo pagamento de PIS/COFINS, dois tributos federais. O texto definia que esse crédito poderia ser usado apenas para o pagamento do próprio imposto. Como alguns setores, como agronegócio, medicamentos e combustíveis, são isentos do pagamentos de PIS/COFINS na venda de seus produtos, eles não poderiam usar o crédito obtido na compra de produtos com o tributo.
– Com absoluto respeito à prerrogativa do Executivo e do presidente da República na edição de MPs, o que se observa nessa MP, no que toca a parte de compensação de PIS e Cofins, é o descumprimento dessa regra [anterioridade], o que impõe a esta Presidência do Congresso impugnar essa matéria com a devolução desses dispositivos para a Presidência da República – ressaltou o presidente do Senado.
A MP foi editada como um meio de compensar os recursos que serão gastos com a desoneração da folha de pagamentos e dos municípios.
