As emendas impositivas dos vereadores de Rondonópolis, estipuladas na Lei de Orçamento Anual (LOA) deste ano, devem ser pagas pelo prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) até o próximo dia 30 de junho.
No entanto, com o prazo se aproximando, vereadores da oposição relatam que estão sendo ignorados pelo prefeito, que inclusive acionou a Justiça para tentar prorrogar a data limite de pagamento para 31 de dezembro.
De acordo com reclamações dos vereadores, a liberação de recursos das emendas está sendo feita apenas para os parlamentares mais alinhados com o Paço Municipal em votações de interesse do Executivo. “Não tive emendas liberadas. Pela lei, o prefeito tem que pagar até o dia 30 deste mês. Vou aguardar, e caso não pague dentro do prazo, tomaremos as medidas cabíveis para que se cumpra a lei que aprovamos no ano passado”, afirmou o vereador Paulo Schuh (PL).
Do mesmo partido, a vereadora Kalynka Meirelles também expressou sua insatisfação, afirmando que suas emendas ainda não foram pagas. “Até agora, não. Destinei R$ 900 mil à Santa Casa para atendimento oncológico”, disse ela.
O vereador Dr. José Felipe Horta, também do PL, enfatizou que as emendas impositivas devem ser pagas independentemente da vontade do gestor. “Como o próprio nome diz, são impositivas. Foram aprovadas para tornar o Legislativo mais independente e forte”, destacou o médico, que ainda aguarda o pagamento de suas emendas.
O vereador Subtenente Guinancio (PSDB) relatou ao A TRIBUNA que nenhuma de suas emendas impositivas foi liberada. “Tenho visto colegas da base dizendo que suas emendas estão sendo pagas. Mas, as minhas, não recebi informação nem da gestão nem dos beneficiados de que o pagamento foi efetuado”, comentou.
Ele ainda mencionou que uma de suas emendas, que dependia de licitação da prefeitura para a aquisição de um equipamento de densitometria óssea para o Centro de Endocrinologia, não foi executada. “Fizeram uma licitação mal elaborada, que foi cancelada porque incluíram itens que não eram da minha emenda, sugerindo que foi feito de propósito para justificar o não cumprimento por razões técnicas”, explicou o tucano.
“Estou aguardando o dia 30 de junho para me manifestar. Se o prazo não for cumprido, estaremos diante de uma ilegalidade cometida pelo prefeito e, então, vamos cobrar as devidas providências”, concluiu o vereador.
