O Governo de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), iniciou uma ação judicial exigindo o retorno de R$ 20 milhões aos cofres públicos, em face do Instituto Gerir. Esta entidade foi responsável pela administração do Hospital Regional de Rondonópolis entre outubro de 2017 e novembro de 2018, período marcado por inúmeras irregularidades, que culminaram na rescisão do contrato emergencial por ordem judicial.
Segundo o Governo do Estado, o contrato foi firmado em caráter emergencial em 2018, por meio da Secretaria de Estado de Saúde, com o Instituto Gerir. O acordo previa a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital Regional de Rondonópolis – “Irmã Elza Giovanella”, com a exigência de indicadores de qualidade e resultados, assegurando o atendimento gratuito e universal aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em regime de 24 horas diárias.
Para o primeiro contrato, que vigorou entre outubro de 2017 e maio de 2018, o valor estipulado foi de R$ 27,6 milhões, com repasses mensais de R$ 4,6 milhões. Já o segundo contrato, iniciado em junho de 2018 e encerrado em novembro do mesmo ano, teve um valor total de R$ 33,1 milhões, com repasses mensais de R$ 5,4 milhões. Em ambos os acordos, o Instituto Gerir se comprometeu a cumprir metas quantitativas e qualitativas, prestar contas dos recursos destinados e constituir um fundo de reserva legal para contingências.
O contrato também estipulava que o Instituto deveria depositar mensalmente, em uma conta específica, um percentual mínimo de 3% do total recebido, destinado ao provisionamento para rescisões e reclamações trabalhistas, entre outras situações excepcionais. No entanto, diversas irregularidades foram identificadas na execução dos contratos, levando o Ministério Público Federal (MPF) a ingressar com uma Ação Civil Pública. Como resultado, a Justiça determinou o afastamento imediato do Instituto Gerir da administração do Hospital Regional de Rondonópolis, e o retorno da gestão para o Governo do Estado, que designou um interventor e elaborou um relatório de intervenção.
O relatório preliminar revelou diversas falhas na execução do contrato, com passivos do Instituto Gerir superando os valores devidos pelo Governo. Um parecer técnico concluiu que o Instituto Gerir deveria devolver R$ 20 milhões aos cofres públicos.
Diante desse cenário, o Estado de Mato Grosso, através da PGE, ingressou com esta ação civil pública para obter o ressarcimento de R$ 20 milhões, referentes às falhas na execução dos Contratos de Gestão Emergencial, conforme apurado pelo Parecer Técnico Contábil/Financeiro.
