O presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado Sebastião Rezende, apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o projeto de lei nº 855/2024, que almeja a criação de Programa de bolsas nas universidades públicas e privadas destinadas a estudantes com deficiência (PcDs) que fazerem cursos de formação profissional para trabalho com pessoas com deficiência.
Conforme a proposta do parlamentar, o Programa de Bolsas de Estudo será voltado para estudantes PCDs que façam graduação ou pós-graduação nas universidades públicas e privadas do Estado de Mato Grosso em cursos que os capacitem para o trabalho com outras pessoas com deficiência. Alguns exemplos desses cursos em questão são os de Pedagogia, Educação Especial, Terapia Ocupacional, Fisioterapia e Fonoaudiologia.
A lei prevê que as bolsas de estudo serão concedidas no decorrer de toda a formação acadêmica, desde que não haja desistência do estudante, e terão ao menos o valor de meio salário mínimo mensal. Para isso, consta que o Poder Executivo, mediante a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), será responsável pela definição de critérios de permanência e concessão, bem como pela manutenção administrativa e financeira das bolsas.
Além disso, o Estado poderá firmar convênios com instituições privadas e associações para a implementação das políticas previstas nesta lei.
O deputado Sebastião Rezende enfatiza que a propositura em questão é uma medida de extrema importância e relevância social, pois visa promover a inclusão e a igualdade de oportunidades no acesso à educação e ao mercado de trabalho para esse público tão vulnerável.
“As pessoas com deficiência muitas vezes enfrentam barreiras adicionais para acessar a educação superior, seja devido a questões de acessibilidade física, discriminação ou falta de recursos adequados. As bolsas podem ajudar a mitigar essas barreiras, tornando a educação superior mais acessível para esse grupo”, argumenta no projeto de lei.
Nesse contexto, o presidente da Comissão de Direitos Humanos entende que os cursos de formação profissional para trabalhar com PCDs requerem uma compreensão profunda das questões relacionadas à deficiência, bem como habilidades específicas para fornecer suporte e assistência adequados.
Ao oferecer bolsas para esses cursos, atesta que as instituições estão investindo na formação de profissionais altamente qualificados nesse campo crucial.
Além do mais, Rezende pontua que oferecer bolsas específicas para PCDs promove a diversidade e a inclusão nas instituições de ensino superior. Isso, segundo ele, não apenas beneficia os estudantes PCDs, mas também enriquece a experiência educacional de toda a comunidade acadêmica.
Em sua análise, Rezende reforça que o presente programa de bolsas vem promover a inclusão, a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária.
“Ao garantir que mais pessoas com deficiência tenham acesso à educação superior e à formação profissional adequada, as bolsas aumentam suas chances de conseguir empregos significativos e bem remunerados no setor de apoio às PCDs. Isso não apenas beneficia individualmente essas pessoas, mas também contribui para uma sociedade mais inclusiva e equitativa”, justifica.
Vale informar que o projeto de lei nº 855/2024 foi aprovado em primeira votação pelo plenário, nesta quarta-feira (23/10), e agora vai para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
