O prefeito de Tesouro, Isaack Castelo Branco (PSB), vetará na manhã desta sexta-feira (25) o projeto de lei que prevê aumento de salário para o cargo de prefeito e vice-prefeito, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores na última sessão (21). O prefeito, que estava em viagem pelo Consórcio Regional de Saúde – Coress, onde atua como vice-presidente e estava em viagem a Rondonópolis, Poxoréu e Primavera do Leste, retornou à cidade de Tesouro para dialogar com o legislativo sobre o projeto de lei.
Durante a conversa, o gestor afirmou que irá sancionar o projeto de lei 008/2024 que prevê o aumento do salário dos vereadores, e o projeto 007/2024 que também prevê o aumento dos salários dos secretários será vetado parcialmente, tendo em vista que essa medida não terá um impacto significativo no orçamento municipal.
O projeto de lei 007/2024 que foi vetado parcialmente previa um aumento substancial nos salários do prefeito, passando de R$ 16 mil para R$ 34 mil, e o vice-prefeito, Gledson (União), passaria a receber R$ 17 mil, o que impactaria significativamente no orçamento. Vale destacar que os salários dos vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito são reajustados a cada quatro anos, conforme prevê a constituição.
É importante ressaltar que a responsabilidade de fixar ou aumentar os salários do prefeito e do vice-prefeito não é do executivo, mas sim da Câmara Municipal, de acordo com a legislação vigente. Qualquer ajuste salarial deve ser discutido e aprovado pelos vereadores em sessão específica.
Além disso, a administração municipal esclarece que, em relação ao reajuste salarial, a responsabilidade do executivo se limita ao aumento do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, conforme as diretrizes estabelecidas em lei.
Isaack Castelo Branco reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, garantindo que todas as decisões sejam voltadas para o interesse da população e para o fortalecimento do município.
