O Senado oficializou em novembro a compra de uma licença para utilizar o programa “Clearview AI”, de reconhecimento facial. A tecnologia da ferramenta é baseada em inteligência artificial (IA) e será utilizada por agentes policiais da Casa. A licença foi comprada por R$ 87.680.
O “Clearview AI” realiza o reconhecimento dos rostos por meio de um banco de dados que, segundo a empresa responsável pelo programa, possui mais de 50 bilhões de imagens. A origem do material que alimenta a ferramenta é controversa, pois as imagens que a abastecem são coletadas em fontes públicas da internet sem autorização a seus proprietários, o que pode estar de encontro à legislação brasileira. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), deve haver consenso do usuário com a finalidade para a qual seus dados serão utilizados.
O programa foi contratado para dinamizar o reconhecimento de pessoas nas dependências do Senado. De acordo com o documento que autorizou a compra, “a análise manual de imagens, como hoje é feita, (…) é tarefa complexa e morosa”.
