Primeira e única ministra do Superior Tribunal Militar desde sua fundação, há mais de dois séculos, a mineira Maria Elizabeth Rocha voltou ao noticiário nos últimos dias após realizar outro feito histórico: ser eleita presidente daquela Corte.
O que praticamente não se comenta, no entanto, é sua ligação — igualmente histórica — com Lula, Dilma e outros políticos do Partido dos Trabalhadores.
Procuradora federal, a magistrada de 64 anos já trabalhou como advogada dos petistas João Paulo Cunha e Virgílio Guimarães (ambos personagens do mensalão). Em 2003, tornou-se assessora da subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, na gestão de Dilma Roussef. Quatro anos depois, Lula a indicou ao STM.
Em 2010, a ministra foi acusada de tentar impedir uma repórter da Folha de S. Paulo de acessar o processo que levou Dilma à prisão durante o regime militar. Ela paralisou o julgamento de uma ação apresentada pelo jornal, alegando precisar de mais informações.
Questionada se os seus laços com o PT a impediam de atuar no caso, Maria Elizabeth disse na época que não havia motivos éticos e legais para tanto. Dois meses depois, acabou votando pela divulgação do material, com a ressalva de manter os relatos de tortura em sigilo, para preservar a intimidade da então presidente.
Magistrada quer tornar o STM “mais aberto e inclusivo”
Vencedora em um pleito apertado, por apenas um voto (o dela mesma), a nova mandatária do Supremo Tribunal Militar tem sugerido à imprensa que foi vítima de uma articulação fracassada para barrar sua chegada ao topo da instituição.
“Foi doloroso, não vou negar. Mas quebrei o teto de vidro. E os estilhaços caíram em cima de uma sociedade patriarcal e sexista”, disse à Folha, num tom alinhado com as narrativas contemporâneas da esquerda.
E mesmo que sua principal pauta seja a integração do STM ao Conselho Nacional de Justiça (para que a Corte “tenha mais voz”), a magistrada faz questão de enfatizar seus planos de tornar o tribunal “mais aberto e inclusivo”.
Feminista assumida, ela defende a introdução da Lei Maria da Penha no Código Militar e a criação de uma “assessoria de gênero, raças e minorias”.
“Sou o voto contramajoritário”, afirmou ao Estado de S. Paulo a ministra — que em 2009 decidiu conceder aos servidores da Justiça Militar da União o direito de incluírem companheiros do mesmo sexo como beneficiários em planos de saúde.
Maria Elizabeth, no entanto, parece não querer se envolver com as propostas do governo para revisar supostos privilégios dos militares.
Casada com o general da reserva Romeu Costa Ribeiro Bastos (irmão de Paulo Costa Ribeiro Bastos, guerrilheiro do Movimento Revolucionário 8 de Outubro e considerado desaparecido político), ela apenas lembra que a categoria “tem uma carreira diferenciada”.
“O militar não ganha horas extras, não ganha adicional noturno. O militar cumpre uma jornada de trabalho muito maior do que um civil”, disse ao Estadão.
Nova presidente é contra a participação das Forças Armadas na política
Mas a ministra — que assume a presidência do STM em março, para um mandato de dois anos — não pega leve quando o assunto é a participação de militares na política.
“Sem dúvida alguma, política e Forças Armadas são azeite e água: não se misturam. Quando a política entra nos quartéis, a hierarquia e a disciplina saem pela janela”, disse para a CNN.
Para a GloboNews, afirmou que “militar sobe em palanque só no 7 de Setembro”. “É um desastre [o envolvimento de militares no cenário político]. Isso nunca funcionou no Brasil”.
Em uma declaração um pouco mais antiga, de julho de 2022, Maria Elizabeth fez críticas implícitas ao então presidente Jair Bolsonaro e membros de seu governo. Durante um almoço com empresários, falou sobre “ameaças à democracia” e “discursos nas redes sociais que desafiam as instituições”.
Não mencionou nomes, porém afirmou ser irônico que a “hecatombe da democracia” viesse sob um verniz de legitimidade, a partir de argumentos como o combate à corrupção e à segurança nacional (bandeiras da direita brasileira).
No mesmo evento, repetiu ideias contidas no livro “Como as Democracias Morrem”, dos cientistas políticos Harvard Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, usado pela esquerda para associar governantes conservadores ao autoritarismo.
“Democracias têm sido subvertidas por líderes autoritários que terminam por transformá-la em um regime autoritário sem precisar de armas”, disse, numa alusão direta à obra.
Com Bolsonaro e seus aliados enfrentando processos em diversas instâncias judiciais (incluindo, possivelmente, o STM), é importante acompanhar de perto a atuação da nova presidente da Corte — uma magistrada historicamente ligada à esquerda e ao PT.
A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa do Superior Tribunal Militar para solicitar uma entrevista com a ministra Maria Elizabeth Rocha, mas não obteve retorno até a conclusão deste texto.
