O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na noite desta quinta-feira (26), que esclarecerá os pontos levantados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na decisão que bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
“Peticionaremos ainda na manhã de amanhã ao ministro relator, esclarecendo todos os pontos da decisão dele para que tire todas as dúvidas em relação a todos os assuntos”, declarou Lira a jornalistas.
O parlamentar ressaltou que a liberação do recurso foi feita cumprindo a lei de maior transparência e rastreabilidade, exigência do STF para a liberação das emendas. “Mais do que isso, o procedimento do encaminhamento da relação do apadrinhamento dos líderes da Câmara e dos líderes do Senado obedeceram um critério rigoroso de análise do gabinete Civil, da Sagi (Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação), do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da AGU (Advocacia-Geral da União).”
Lira envolveu o governo na saia justa e pontuou que espera que com o fim do recesso natalino os ministros possam esclarecer como foi feita a liberação das emendas.
Dino atendeu a representações do Psol e do Novo, que apontaram irregularidades na liberação de emendas de comissão, tendo em vista que que o presidente da Câmara suspendeu os colegiados para vencer as pautas no plenário no curto prazo até o fim do ano legislativo. A liberação contou com a assinatura de 17 líderes. Além do bloqueio, o magistrado determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) para apurar quais deputados são autores das emendas.
Lira explicou que a reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes junto ao presidente Lula, antes do seu procedimento cirúrgico na cabeça, “foi acertado todo o procedimento para a liberação orçamentária de 2024”.
“Algumas ilações que foram feitas em relação a suspensão das comissões, queria relembrá-los de que todas as votações importantes que houveram durante esses últimos anos na Câmara dos Deputados, como a PEC da reforma tributária, a lei complementar da reforma tributária, o retorno da reforma tributária, e por fim a votação das matérias de corte de gastos sempre houve decisão da presidência para que se suspendesse todas as comissões e todas as audiências públicas para que o plenário de segunda a sexta se debatesse sobre os temas principais. E aí fica por fim a pergunta: o que era mais importante nessa última semana, era a gente tratar de emendas parlamentares ou tratar das matérias que davam a segurança jurídica para que os cortes de gastos fossem aprovados pela Câmara e pelo Senado?”, questionou ele.
