O deputado federal Rodrigo da Zaeli (PL/MT) é um dos coautores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que visa impedir a extinção do papel-moeda no Brasil e limitar o monitoramento generalizado de transações financeiras. A proposta, protocolada no dia 9 de janeiro de 2025, tem como objetivo preservar a privacidade dos cidadãos e reforçar medidas que possam restringir as liberdades individuais.
A PEC sugere alterações no artigo 164 da Constituição Federal para proibir o Banco Central de substituir o papel-moeda por moedas digitais, como o “Drex”, criado recentemente pelo Governo Federal. Segundo o texto, a substituição compulsória da moeda física por ativos digitais seria uma ameaça à liberdade de escolha dos cidadãos e abriria caminho para maior controle estatal sobre as finanças pessoais.
Além disso, o projeto propõe limitar o monitoramento de transações financeiras por parte do governo, especialmente os trabalhadores informais, profissionais liberais e pequenos empreendedores que, segundo os parlamentares, são os principais prejudicados por medidas de vigilância financeira indiscriminada. A PEC ressalva, no entanto, que o monitoramento específico para combate à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e cumprimento de ordens judiciais continuarão.
Rodrigo da Zaeli destacou a importância da iniciativa para o Brasil, reforçando seu compromisso com a defesa da liberdade e privacidade dos cidadãos. “Não podemos permitir que o governo utilize ferramentas de monitoramento financeiro para invadir a vida privada da população. Essa PEC é uma medida necessária para proteger os brasileiros e garantir que o papel-moeda continue sendo uma opção viável e acessível para todos”, afirmou o deputado.
O parlamentar também criticou o que classificou como “o avanço do controle estatal sobre as finanças pessoais”, argumentando que essas medidas afetaram principalmente as classes mais pobres, enquanto grandes organizações criminosas e casos de corrupção continuam sendo pouco impactados.
A proposta está em fase de assinaturas e assim que conquistar o número mínimo de apoio, poderá avançar na Câmara Federal. Caso aprovada, a emenda constitucional trará garantias contra a imposição de uma moeda exclusivamente digital e contra o monitoramento das transações financeiras.
Rodrigo da Zaeli reiterou que seguirá operando em defesa da liberdade, da privacidade e dos interesses do povo brasileiro. “Essa PEC é mais um passo para evitar que o cidadão comum seja penalizado e fiscalizado injustamente enquanto tenta sobreviver e prosperar no Brasil”, concluiu o deputado.
