A gestão do novo prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), iniciou o mandato com o grande desafio de lidar com uma série de problemas herdados da administração do ex-prefeito Zé Carlos do Pátio (SD). Um desses problemas é a situação gravíssima da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), recebida com dívida ultrapassando a casa dos R$ 262 milhões, conforme auditoria realizada pela Controladoria Interna da Prefeitura de Rondonópolis.
O resultado desse endividamento é que a Prefeitura de Rondonópolis vai iniciar esta próxima semana sem certidão negativa junto à Receita Federal, o que impede o Município de receber recursos, repasses federais e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso ocorre diante da responsabilidade subsidiária do Município diante da Coder, que deixou de pagar o parcelamento de dívidas que ela própria havia realizado, estando já sem sua certidão negativa.
O novo governo repassou ainda à imprensa que a gestão anterior deixou vários serviços sem contrato nessa transição, como para tapa-buracos nas vias da cidade, comprometendo a realização e fornecimento de serviços essenciais à população. Além disso, a grave situação deixada na Coder, empresa pública municipal, vem inviabilizando a realização de serviços diversos, como manutenção de espaços públicos e obras para municipalidade.
Segundo a auditoria realizada pela Controladoria Interna, há evidências de prejuízo severo aos cofres públicos pelas gestões anteriores. O material constatou que as dívidas da Coder chegam a R$ 262.226.330,86, sendo um montante de R$ 46.932.477,57 somente com terceiros, incluídos débitos com fornecedores diversos, como o comércio em geral. Por sua vez, o dinheiro disponível em caixa é praticamente inexistente.
Procurado pela reportagem, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, disse que a administração passada deixou a gestão atual em uma situação muito delicada, em virtude do comprometimento na realização dos serviços emergenciais e necessários ao bom andamento da máquina pública.
“A gestão passada é uma gestão criminosa, irresponsável, que está deixando uma herança de prejuízos à população, principalmente àqueles que mais precisam”, criticou o gestor.
Cláudio avalia que a gestão anterior criou várias armadilhas jurídicas que impactam negativamente na situação da Prefeitura atualmente. Nesse contexto, diante do resultado da auditoria, continuou dizendo que a gestão passada fez uma gestão temerária, quebrando a Coder e dando calote nos trabalhadores. Agora, ele atesta que a sociedade está pagando caro pelo que chamou de administração irresponsável feita pelo ex-prefeito Zé do Pátio.
Depois da devida manifestação da Procuradoria Geral do Município, Cláudio externou que vai oficiar os órgãos de controle sobre a situação verificada na Coder, pretendendo abrir um debate para que, de forma conjunta, seja encontrada uma saída que não prejudique ainda mais a Prefeitura, os trabalhadores da empresa e a cidade de Rondonópolis. “Não vou fazer como ele fez, o ex-prefeito Zé do Pátio deu calote nos trabalhadores, mas não vou aceitar isso na minha gestão”, externou.
Diante da crítica situação, a auditoria expõe que há a necessidade urgente de medidas para conter o crescimento do endividamento da Coder, a exemplo da reestruturação financeira, incluindo capitalização, renegociação de dívidas e revisão completa do modelo operacional, sob o risco de inviabilidade das operações.
Baseado em julgamentos anteriores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), a auditoria recomenda também que “a Administração deve promover a instauração de Tomada de Contas Especial para quantificar o dano ao erário e identificar seu (s) responsável (is)”.
