APARECIDO CARMO
DO REPÓRTERMT
A Prefeitura de Cuiabá vai acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas de Mato Grosso contra o ex-prefeito Emanuel Pinheiro por apropriação indébita. Emanuel é acusaod de não repassar aos bancos de valores de empréstimos consignados feitos pelos servidores, assim como do plano de saúde, mesmo sendo descontado na folha de pagamento.
Os descontos eram feitos dos salários dos funcionários públicos, mas não eram repassados aos bancos, que por sua vez, passavam a exigir pagamentos dos servidores. Conforme a assessoria da Prefeitura de Cuiabá, o valor estimado do calote é de R$ 200 milhões.
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A denúncia será apresentada após a conclusão do balanço financeiro pela Contadoria Geral do Município, que deverá ser entregue até o dia 15 de abril, tanto para o Legislativo municipal quanto para o TCE, conforme prevê a Lei Orgânica do Município.
Em novembro do ano passado o vereador Dilemário Alencar (União), que atualmente é líder do prefeito Abilio Brunini (PL) na Câmara, denunciou atrasos de quatro meses nos repasses aos bancos.
Naquela ocasião, Dilemário já alertava para a possibilidade de a dívida “sobrar” para a próxima gestão, piorando ainda mais a situação financeira da administração municipal.
“Alertei ao prefeito que caso ele não pague o que deve aos servidores e aos bancos que têm convênios firmados com a prefeitura para conceder a linha de crédito de empréstimo consignado, farei denúncias ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual”, alertou o vereador na época.
“Caso esse passivo não seja pago até dia 31 de dezembro, a gestão de Emanuel vai empurrar um passivo trabalhista milionário para a gestão do próximo prefeito”, acrescentou.
Assim que assumiu o cargo, o prefeito Abilio decretou situação de calamidade financeira argumentando que a situação financeira da Prefeitura estava em péssimas condições. O salário de dezembro foi pago com atraso de cinco dias, já que o ex-prefeito Emanuel Pinheiro não fez o pagamento até o último dia da sua gestão, fazendo com que esse valor ficasse para Abilio.
