O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, também discutiu a situação de precatórios em atraso deixados pela gestão anterior (Zé do Pátio), em sua visita ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), em Cuiabá. O assunto foi tratado nesta quarta-feira (19) durante audiência com o presidente do TJ-MT, desembargador José Zuquim Nogueira.
Nessa ocasião, o atual gestor buscou uma conciliação em relação ao pagamento de precatórios em atraso, o que pode impedir, inclusive, o repasse voluntário de recursos da União e do Governo do Estado ao Município. Essa ameaça pode se concretizar, segundo o gestor, caso o Município não pague o débito, entrando no cadastro de inadimplentes.
O prefeito informou que, inicialmente, foi verificado um valor de cerca de R$ 13 milhões em precatórios que deveriam ter sido pagos e absorvidos pela gestão passada. “Ao nosso entendimento, o gestor anterior deveria ser penalizado caso não cumprisse com as obrigações de fazer o pagamento desses precatórios, que, inclusive, deveriam estar na LOA [Lei Orçamentária Anual] deste ano, mas a gente não verificou isso, o que é muito ruim, podendo trazer muitos transtornos, até irreparáveis”, avaliou.
A intenção agora é que o Município não seja penalizado nessa realidade, viabilizando, por exemplo, um parcelamento do débito. Nisso, uma audiência remota foi marcada para esta sexta-feira (21) com o TJ para tratar dessa questão dos precatórios em atraso.
