Mais transparência e eficiência na gestão dos recursos municipais. É com esse objetivo, que a Prefeitura Municipal, oferece a Formação Continuada de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos, por meio do Tribunal de Contas de Mato Grosso, voltado aos servidores que atuam na gestão contratual e compras públicas. O treinamento, na modalidade a distância (EaD), inicia nesta segunda-feira (10) e segue até o dia 14 de março.
A capacitação técnica contará com ferramentas e conhecimentos essenciais para assegurar a correta execução, acompanhamento e fiscalização dos contratos administrativos, a conformidade com as normas e diretrizes vigentes, bem como a mitigação de riscos operacionais, financeiros e jurídicos, aprimorando a atuação dos profissionais, dentro dos princípios da Administração Pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A modalidade a distância foi escolhida para permitir que mais servidores possam participar, sem comprometer as atividades rotineiras da administração. O conteúdo programático abrange temas como a legislação aplicável aos contratos administrativos, as etapas do processo de fiscalização, a identificação de riscos e irregularidades, e as melhores práticas para a gestão contratual. Ao final do curso, os participantes que cumprirem a carga horária receberão certificados de conclusão.
“Durante o curso os servidores terão acesso a estudos de caso e exemplos práticos que facilitarão a aplicação dos conhecimentos no dia a dia de trabalho”, ressaltou o controlador Geral do Município, Laércio Costa Garcia.
O prefeito Alei Fernandes, destaca que a capacitação é uma resposta às demandas atuais por maior profissionalização e controle na gestão dos contratos públicos que visam garantir que os serviços cheguem à população com qualidade e dentro dos prazos estabelecidos.
“É muito importante investir na capacitação dos servidores, pois a falta de atualização pode resultar em falhas na fiscalização contratual, desperdício de recursos públicos e potenciais irregularidades” frisa.