A atual prefeita de Alto Taquari-MT enfrenta uma grave situação judicial. A Justiça determinou a apreensão de seu passaporte, a suspensão de seus cartões de crédito e a penhora de 30% do seu salário. As medidas foram adotadas após o não pagamento de uma dívida milionária, que já tramita há mais de 12 anos na 4ª Vara Cível de Rondonópolis.
O processo, que ultrapassa o valor de R$ 2,5 milhões, envolve uma execução movida por um credor contra a prefeita. Como não foram encontrados bens ou valores suficientes para quitar o débito, a Justiça acatou o pedido do exequente e determinou as medidas coercitivas. A decisão também estabelece que a prefeita está impedida de emitir um novo passaporte durante o período de um ano.
A magistratura baseou-se no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que permite a adoção de medidas coercitivas para garantir o cumprimento de decisões judiciais, desde que esgotadas as tentativas de satisfação da dívida por outros meios. A suspensão da CNH e dos cartões de crédito foram justificadas como uma forma de pressionar a devedora a quitar o débito.
A prefeita ainda pode recorrer da decisão, mas, até o momento, não há informações sobre qualquer tentativa de acordo para resolver a situação.
