O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), pretende elaborar um relatório sem a inclusão de temas alheios à proposta, já aprovada pela Câmara. “Se depender do garotão aqui, não [haverá]”, afirmou à Folha.
Ele pretende apresentar na próxima semana o cronograma de trabalho da relatoria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Mas antes deve se reunir com dois representantes dos estados e dois dos municípios para definir os temas de uma série de audiências públicas. Somente depois da reunião é que saberá o número de audiências, que deverá ser menor que as realizadas quando da relatoria do PLP 68/2024.
O relator sinalizou também que não pretende discutir as alíquotas definidas na primeira etapa da reforma (PLP 68), da qual foi relator em 2024. “Eu acho que não cabe tratar mais de alíquotas no PLP 108. Não tem mais nenhum sentido tratar de alíquota. Nós já definimos tudo no PLP 68”, disse.
O projeto atual define as regras de criação do CG-IBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços), que será dividido entre estados e municípios em substituição ao ICMS e ao ISS. O PLP 108 define também novas regras para cobrança do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
“A princípio, vamos tratar das questões jurídicas, administrativas, do ITCMD e do ITBI. Basicamente é isso”, disse Braga, reforçando que não pretende incluir outros temas por pressão externa.
O senador ponderou, contudo, que o relatório não será elaborado de forma isolada por ele. “É óbvio que sempre o relator de uma matéria como essa não é unilateral. Depende da conversa com os líderes, depende da conversa com o governo. A minha posição é que a gente não traga para dentro deste PLP aquilo que já foi tratado no PLP 68”.
VETOS FICAM FORA
Desde a sanção do primeiro projeto (PLP 68) pelo presidente Lula, convertido na Lei 214/2025 em janeiro, diversos setores têm feito manobras nos bastidores do Congresso para incluir mudanças por meio do projeto em tramitação no Senado.
Braga considerou que matérias já votadas e vetadas devem ser discutidas na sessão de apreciação de vetos do Congresso ou via nos projetos de lei. O presidente Lula sancionou a primeira etapa da reforma com um conjunto de 15 vetos agrupados por blocos temáticos.
Diversos setores tentam articular pela derrubada dos vetos ou a inclusão de reformulações de trechos vetados no PLP 108. “Matérias que já foram votadas e vetadas, eu acho que o caminho é derrubar o veto. Se a gente for pegar os vetos e restabelecer com um novo texto os vetos dentro do PLP 108 isso não tem fim”, sugeriu.
