A Prefeitura de Rondonópolis terá, a partir de agora, uma verba destinada para manutenção das Unidades Básicas de Saúde e demais instalações da Secretaria Municipal de Saúde. O recurso será possível graças ao projeto de lei 87/2025, de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado pela Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (19).
Na verdade, a referida verba ficará disponível com a criação do Caixa de Pequenas Despesas, o que permitirá maior agilidade e eficiência na realização de despesas de pequeno valor voltadas à manutenção predial e conservação das instalações das unidades. O recurso deve ser usado em casos incluindo a manutenção de equipamentos utilizados nas dependências do prédio; substituição de materiais de uso cotidiano, como lâmpadas, tomadas e pequenos itens; e pequenos serviços de manutenção de jardinagem ou áreas externas.
“A criação desse mecanismo possibilita a realização imediata de pequenos reparos emergenciais, sem que as unidades fiquem paralisadas e afete o atendimento à população. Dessa forma, o Caixa de Pequenas Despesas proporciona mais autonomia às unidades para atender necessidades urgentes, ao mesmo tempo em que preserva a legalidade e a transparência na aplicação dos recursos públicos”, justifica o prefeito Cláudio Ferreira.
Conforme a propositura, a operacionalização do caixa será feita por meio de cartão corporativo, conforme regulamentado via decreto, garantindo maior controle e rastreabilidade dos gastos. Nisso, todas as despesas realizadas estarão sujeitas a rigoroso acompanhamento, com prestação de contas periódica à Secretaria Municipal de Fazenda, observando-se os princípios da eficiência, economicidade e responsabilidade fiscal.
Cláudio Ferreira vislumbra que a referida medida, nesse contexto, se apresenta como de grande relevância e de impacto positivo, garantindo que os serviços essenciais de manutenção e conservação das unidades de saúde sejam realizados de forma célere e eficaz.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para a sanção do prefeito.
