DAFFINY DELGADO, VANESSA MORENO
DO REPÓRTER MT
O prefeito Abilio Brunini (PL) quer proibir as Organizações Não Governamentais (Ongs) de distribuir marmitas para moradores em situação de rua nos locais onde eles acabam montando espécies de alojamentos, como por exemplo no Beco do Candeeiro e nas proximidades da Rodoviária de Cuiabá.
Durante sua campanha eleitoral, Abilio afirmou que tinha a intenção de tirar as pessoas dessas regiões, que acabaram se tornando verdadeiras “cracolândias”.
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Na manhã desta sexta-feira (17), o prefeito e o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, visitaram esses locais e conversaram com as pessoas que se encontram nessa situação. Também estiveram presentes representantes do Ministério Público de Mato Grosso, do Governo do Estado, e da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Uma das estratégias de Abilio é impedir que as pessoas em situação de rua sejam alimentados diretamente nesses locais, os forçando a migrar para um local pré-determinado pela Prefeitura da Capital. Para isso, uma reunião deverá ser realizada com essas Ongs para estabelecer um local apropriado para que a distribuição de marmitas seja feita.
Essa medida encontra amparo na legislação sanitária, que proíbe a a distribuição de alimentos de forma indiscriminada. Abilio destacou que, caso as entidades se recusem a cumprir a norma, multas deverão ser aplicadas.
“Primeiro passo é a conscientização. A gente não quer sair aplicando multa a quem quer fazer um papel de solidariedade, não é nosso interesse. Primeiro passo é chamá-las [as ongs], criar um projeto de conscientização, perguntar se elas querem oferecer esses alimentos em algum lugar específico e aí a gente pode dar o suporte pra que elas façam isso. Mas orientar que isso não seja feito em vias públicas”, explicou.
“Se a partir do diálogo a gente não conseguir resultado, aí vamos tomar medidas de saneamento. A Vigilância Sanitária não permite distribuição de marmitas na forma como está sendo feita, pelas ruas. Se algum CNPJ, associação, quiser desafiar a vigilância, serão notificados pelas leis que já estão vigentes no nosso país”, alertou.
