Esforços de combate à impunidade contam com assistência técnica e logística das Nações Unidas nas investigações em meio a casos de abusos do direito internacional humanitário na República Democrática do Congo, RD Congo.
O Escritório dos Direitos Humanos da ONU revela que audiências judiciais móveis são utilizadas para administrar a justiça em casos de violência sexual, incluindo estupro, no leste atingido por conflitos.
Razões práticas e psicológicas
Estas audiências fazem parte da lei do país há mais de uma década e trazem juízes, procuradores e advogados de defesa itinerantes para aldeias remotas. O objectivo é mostrar às comunidades locais que os crimes, muitas vezes cometidos longe dos centros urbanos, não estão fora do alcance da população.
O Gabinete Conjunto da ONU para os Direitos Humanos no Congo, Unjhro, lembra que apoiou 13 equipes de investigação conjuntas e 19 tribunais móveis entre janeiro de 2023 e novembro de 2024.
Audiências judiciais têm desempenhado um papel fundamental na responsabilização por violações e abusos
Como resultado, 1.010 suspeitos de graves violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos foram acusados e 777 declarados culpados.
Condenações históricas
Para o especialista Direitos Humanos da Unjhdro, Paul-Thierry Kalonga, a realização das audiências mais perto dos locais onde as vítimas vivem tem também um efeito educativo e dissuasor. O exercício pode ajudar a promover a reconciliação nas comunidades locais e a construir a paz no país.
Ele ressaltou que sessões móveis são muito apreciadas porque reforçam a confiança da população nas jurisdições nacionais, mostram que foi feita justiça e o arguido é processado e punido se necessário. As vítimas não precisam deslocar-se muito para testemunhar e o ambiente familiar e seguro facilita o discurso.
Em 3 de junho passado, o tribunal militar do Kivu do Sul confirmava a pena de prisão perpétua para o antigo líder do grupo armado Raia Mutombok, Munyololo Mbawo que se autoproclamou general. A condenação inclui pagar indemnizações a 127 vítimas de homicídio, violação, roubo, tortura e gravidez forçada.
Prisão perpétua
Em setembro de 2022, o Supremo Tribunal Militar condenava o capitão Mihonya Kolokolo a prisão perpétua. Ele foi sentenciado por alistar crianças nas Forças Armadas, violar e destruir reservas protegidas, especialmente o Parque Nacional Kahuzi Biega e as reservas da biosfera.
Pela primeira vez, uma jurisdição nacional reconheceu a gravidez forçada como crime internacional
Os dois casos apoiados pelo Escritório da ONU foram considerados de precedentes históricos por grupos jurídicos. Foi a primeira vez que uma jurisdição nacional reconhecia a gravidez forçada como crime internacional e a primeira condenação na RD Congo por exploração de recursos naturais, respetivamente.
As audições móveis reúnem multidões em torno de salas de tribunais improvisados ao ar livre onde juízes, procuradores, advogados e escrivães ouviam os arguidos.
Muitas pessoas presentes testemunham soldados e milicianos, em uniformes militares, finalmente enfrentando justiça por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Nas zonas rurais, as audiências judiciais têm desempenhado um papel fundamental na responsabilização por violações e abusos dos direitos humanos e violações do direito internacional humanitário, como a violência sexual contra mulheres e meninas.
*Amatijane Candé é o correspondente da ONU News em Bissau.
