O projeto, do professor Alikson Reis, prevê arrecadação e doação de remédios que não estejam vencidos aptos para uso
A Câmara Municipal promulgou a Lei 14.073, do vereador professor Alikson Reis (Podemos), que cria o Programa Farmácia Solidária em Rondonópolis. A proposta do parlamentar prevê que a Secretaria de Saúde estabeleça pontos de arrecadação de medicamentos em boas condições de uso que, após análise técnica, serão doados às pessoas necessitadas.
“O programa foi pensado para unir aqueles que têm medicamentos em casa sem utilidade, não vencidos e em bom estado, com as pessoas que precisam deles. Assim, conseguimos dar uma destinação adequada para esses materiais”, relata o vereador.
A lei determina que o processo de arrecadação e destinação dos medicamentos tenha supervisão médica. “A distribuição será realizada nas Unidades Básicas de Saúde e Farmácia Municipal, após rigoroso controle de qualidade e prazo de validade”, reforça o autor da lei, acrescentando: “Atualmente, a ideia já é realizada pela Paróquia Bom Pastor, e podemos observar que tem dado certo e ajudado muitas pessoas”.
O projeto do parlamentar foi aprovado pela Câmara e a lei foi promulgada pelo presidente Paulo Schuh (PL), após o veto do Poder Executivo ter sido derrubado pelo plenário.