No caso do ofício enviado agora, o suposto “solicitante” identificado pelo Congresso seriam os 17 líderes partidários, que representam, juntos, 494 deputados, ou seja, quase a totalidade dos 513 deputados federais.
A manobra foi arquitetada por Arthur Lira, presidente da Câmara, que incluiu ainda novas indicações a Alagoas, seu estado, entre os beneficiários das emendas.
O ofício da Câmara gerou um cabo de guerra entre Executivo e Legislativo. No governo federal, o entendimento é de que é preciso ter o nome de um padrinho para liberar as emendas. Já a Câmara e o Senado tentam fazer valer a sua interpretação da lei aprovada em novembro.
Por isso, nos últimos dias, líderes estão pedindo que parlamentares dirijam seus pedidos a eles e às comissões temáticas, em vez de pleitear diretamente aos ministérios pelas liberações. É um impasse ainda sem solução.
A SRI já enviou o ofício aos ministérios para que as pastas façam as liberações. Há R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão previstas no orçamento de 2024 que ainda não foram reservadas para pagamento.
Caça aos padrinhos
Para tentar atender à determinação do STF, o Ministério da Saúde, onde há cerca de R$ 1 bilhão para liberar, começou uma “caça aos padrinhos”, pedindo que deputados enviassem ofícios dizendo quais emendas são deles.
