Dois deputados da bancada federal de Mato Grosso foram favoráveis ao projeto do governo Lula (PT) que reestabelece a cobrança do seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. São eles: Juarez Costa e Emanuelzinho, ambos do MDB. A matéria foi aprovada pela Câmara Federal nesta terça-feira (9), com 304 votos favoráveis e 136 contrários. Agora, segue para o Senado.
Amália Barros, Coronel Fernanda, ambas do PL, votaram contra a proposta, assim como Coronel Assis e Gisela Simona, ambos do União Brasil. Os deputados federais Abílio Brunini e José Medeiros, dos dois do PL, não votaram.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que retoma o pagamento de despesas médicas da vítima dos acidentes com veículos; e direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro pago pelos proprietários de veículos aos municípios e estados onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo.
O Projeto de Lei Complementar PLC Nº233/2023, que recria o seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) , tramitou em regime de urgência.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o DPVAT foi zerado para proprietários de veículos em razão do saldo não utilizado do que foi arrecadado em anos anteriores. Contudo, essa reserva se esgotou em novembro do ano passado, levando o Governo Federal a apresentar o projeto de lei complementar.
A proposta é que a Caixa Econômica Federal faça a gestão dos recursos, com um valor fixo anual. No modelo anterior, gerido pela extinta Seguradora Líder, um consórcio de seguradoras fazia a gestão e recebia conforme a arrecadação com a taxa e o pagamento de indenizações.
