Cinco medidas necessárias para tornar o Brasil um país seguro  

Em apenas uma semana, criminosos cometeram três barbáries que chocaram o país. Vitor Medrado, que não reagiu ao roubo do seu celular, foi morto por dois bandidos em São Paulo. Natany Alves, de 20 anos foi raptada ao sair da igreja e morta, a pedradas, por três sujeitos em Quixeramobim, no Ceará. Gabriel Monteiro Almeida, de 27 anos, foi a óbito com três tiros ao ir atrás de assaltantes que roubaram a moto de um colega.

Os três casos ficaram conhecidos pela repercussão que tiveram, mas são apenas um extrato de outros incontáveis latrocínios que ocorreram no período. Morrer de forma banal e brutal se tornou tão recorrente quanto a certeza de isso se repetirá na próxima esquina.  

Mas como mudar esse cenário? Para especialistas, o ideal seria uma grande reforma, do Judiciários, para fechar brechas que facilitam a soltura de bandidos, à uma reformulação dos sistemas policial e penitenciário. O ideal, porém, é complexo. 

Dentro do que é tangível – embora não difícil – para mudar esse aprisionamento constante da população e liberdade dos assassinos, dois pontos são básicos, dizem eles: lembrar que lugar de bandido é na cadeia e desburocratizar as polícias e o Judiciário.

A partir destas, muitos pontos já seriam amenizados, conforme elencados abaixo:

Para Luciano Andreotti, presidente do Instituto Novas Ideias em Segurança Pública (NISP), descentralizar o atual modelo de polícia no Brasil, em que uma faz apenas a prevenção e a outra somente a investigação, agilizaria o trabalho. 

“Temos que adotar o ciclo completo em que a Polícia Militar possa patrulhar e já apurar os crimes que se deparam, assim como a Guarda Civil Metropolitana (GCM) se transformar efetivamente numa Polícia Municipal, podendo registrar e apurar crimes de menor potencial ofensivo”, diz ele, que continua:  

“As polícias civis, que são menores, podem se concentrar em crimes complexos e largar os crimes cotidianos, deixando-os para a PM e Polícia Municipal”. 

Outro ponto, segundo Andreotti, é empoderar a Polícia Penal para prevenção, investigação e inteligência, separar presos de personalidade antissocial (psicopatas) e permitir que os estados legislem em matéria penal já que cada localidade tem suas peculiaridades.  

Caberia ainda, acrescenta ele, implementar a prisão perpétua, acabar com a progressão de regime, redução da maioridade penal e ressarcimento financeiro do criminoso para as vítimas ou família delas mediante trabalho no sistema prisional.  

Um dos principais problemas é que não é raro quem comete crimes ficar solto, e a população refém dos algozes. A certeza da impunidade alimenta esse ciclo de violência. 

Um exemplo é que, bandidos que cometem crimes considerados “menores”, como furtos, estelionatos e receptação, na prática, são soltos em seguida. Ou seja, se sua casa foi furtada hoje, amanhã o mesmo sujeito pode voltar. Seja por falta de espaço nas delegacias ou por afrouxamento da pena, nem todo condenado cumpre pena.  

No caso do ciclista em São Paulo, por exemplo, a responsável por financiar os roubos, Suedna Barbosa Carneiro, foi presa em março de 2022 pelo mesmo motivo: o fornecimento de armas para criminosos cometerem assaltos nas ruas. Ela chegou a ser condenada a 10 anos e seis meses de prisão em regime fechado. Em maio de 2024, foi concedida a ela progressão de regime aberto.  

A Califórnia, nos Estados Unidos, havia aprovado há mais de 10 anos, a Proposition 47, que reduziu as punições para crimes de furtos em pequena escala e uso de drogas. A medida foi responsável por elevar o número de furtos, roubos e o abuso no uso de drogas na Califórnia. Com isso, em novembro, os californianos votaram, por uma maioria esmagadora, a favor da Proposition 36, para reverter leis brandas contra o crime.

Aumentar quantitativo de policiais, investimento em treinamento e na estrutura são algumas das falhas que favorecem os bandidos. Num país que vive praticamente uma guerra contra o crime que além de organizado é bem aparelhado, não dá para ficar sucateado. 

O levantamento “Raio-X das Forças de Segurança Pública no Brasil, realizado pelo Fórum de Segurança Pública, que mapeia o policiamento no país, mostra que houve redução no contingente de policiais na década entre 2013 e 2023. A quantidade de PMs encolheu 6,8% e a de policiais civis, 2% no período. Isso levou ao aumento de 35,7% de guardas municipais nas cidades. Porém, as funções dos agentes são mais limitadas.  

Andreotti, do Instituto Novas Ideias em Segurança Pública, acredita que uma saída é enxugar o Estado em áreas dispensáveis e multiplicar o número de policiais em todo o Brasil.  

Outra regra que pode ser favorável para bandidos é a Audiência de Custódia, lançada em 2015. Por um lado, é relevante seu papel em avaliar a legalidade da prisão e do flagrante, ocorrências eventuais de maus-tratos, e medidas cautelares – isso no caso de uma pessoa inocente. Mas se o sujeito é culpado, ele pode se dar bem (e fazer novas vítimas). 

Isso porque na audiência o juiz não discute o fato que levou à prisão e nem decide se a pessoa é culpada ou inocente. A decisão, em até 24 horas, é se a pessoa permanecerá presa ou será colocada em liberdade. Além disso, o critério para a manutenção da prisão é bastante específico. Depois da audiência haverá outras para tratar do caso.   

De acordo com a cartilha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso a prisão tenha sido ilegal, a pessoa deverá ser solta. Também na audiência será decidido se a pessoa poderá começar a responder ao processo presa ou em liberdade, com ou sem a imposição de algumas condições. 

Não é só a aplicação da Lei que muitas vezes é confusa e deixa brechas. As regras mudam e, em alguns casos, jogam contra a vítima. Por exemplo, as pessoas não podem ser revistadas na rua se não houver indícios palpáveis de crime. Em 2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impressão subjetiva da polícia sobre a aparência ou atitude suspeita do indivíduo.  

No caso de Quixeramobim, um dos criminosos tinha uma condenação, fugiu da cadeia e circulava livremente pela cidade. Ou seja, mesmo que houvesse policiamento na rua onde a jovem foi raptada, os agentes não poderiam abordar se os assassinos só parecessem suspeitos.  

Outra lei que não favorece o cidadão e dá margem para insegurança jurídica é que criminosos não começam a cumprir a pena após a condenação em primeira instância – e nem mesmo após a segunda instância. Só quando o caso é transitado em julgado, o que leva muitos anos.  

Em 2016, o condenado podia ser preso em segunda instância. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu esse entendimento e determinou que o cumprimento da pena somente pode ter início após o fim de todos os recursos.  

Na época, a ministra Carmen Lúcia disse: “Se não se tem a certeza de que a pena será imposta, será cumprida, o que impera não é a incerteza da pena, mas a certeza ou pelo menos a crença na impunidade”, segundo o G1. 

Há agora um projeto de Lei em tramitação, do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), para permitir a prisão imediata de pessoa com condenação criminal confirmada ou imposta por tribunal (segunda instância). Segundo ele, é para acabar com a insegurança jurídica do tema.

Apesar de defender que as polícias tenham autonomia, Andreotti reforça que é necessário um “choque de tecnologia” com câmeras de reconhecimento facial pelas cidades e viaturas e na perícia criminal, além de uso de drones para patrulhamento preventivo. 

A criação, integração e aperfeiçoamento de banco de dados, inclusive integrada entre estados, bem como banco de dados genéticos e de pessoas desaparecidas é fundamental. Especialmente, quando o crime está cada vez mais “evoluído” tecnologicamente. 

Além disso, diz ele, é importante desburocratizar, trazer o Ministério Público para mais próximo da investigação, alterar os mecanismos para diminuição da morosidade da Justiça e acabar com o excesso de nulidades do processo penal, entre outras ações. 

“O Brasil está a um passo de perder o controle para o crime organizado. Não é mais possível combatermos o crime com leis de tempos de paz estando em tempos de guerra”.