Em manifestação Justiça dentro da ação civil pública da Prefeitura, porém, a empresa comentou assunto e defendeu a cobrança do acesso à vila.
Importante mencionar que a licitação do referido contrato de concessão foi precedida de audiências públicas, com participação do Município de Jericoacoara, que jamais se opôs ao projeto, tampouco à cobrança de ingressos para visitantes da Vila de Jericoacoara, embora o tema tenha sido abordado diretamente.
Urbia
A empresa diz que a Procuradoria do Município, em audiência de 25 de abril de 2022, não se opôs à cobrança de ingressos, “apenas ressalvou a gratuidade para moradores.”
O pedido foi não apenas atendido, mas inclusive ampliado, prevendo-se a gratuidade também para trabalhadores e familiares dos moradores, esses últimos conceituados como “frequentadores”, conforme glossário anexo ao edital da licitação.
Urbia
Em nota, o ICMBIo afirma que o tema está sendo discutido no Comitê de Transição da Operação dos Serviços Concessionados de Apoio à Visitação do Parque Nacional de Jericoacoara, que tem a participação do órgão e da Urbia. O texto, porém, não fala especificamente sobre a cobrança pela passagem pelo parque.
