A oposição derrubou as armas do projeto em votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) e em plenário. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu para separar a votação do trecho que incluía as armas e munições no imposto seletivo na CCJ e venceu. O governo tentou incluir armas novamente no imposto seletivo em plenário, mas foi derrotado. O texto voltou para a Câmara porque sofreu alterações e, se aprovado pelos deputados, vai para a sanção do presidente Lula.
É lógico que todos os setores terão uma redução da carga tributária. Todos os setores ganharam, mas armas pagavam 75% e, no novo sistema tributário, ela pagará 26,5%. Reginaldo Lopes, relator da Reforma Tributária na Câmara
Entenda a regulamentação da reforma tributária
A proposta de regulamentação traz os detalhes do IVA (Imposto sobre Valor e Consumo). O novo tributo une o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que vai substituir o ICMS e ISS, ao CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que vai representar o PIS, Cofins e IPI. Além disso, o projeto apresenta o Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Em contrapartida, a alíquota padrão deve aumentar. O Ministério da Fazenda projetava uma carga de 27,97% com o texto aprovado na Câmara. Agora, com as alterações na comissão e plenário do Senado, o tributo pode subir, mas ainda não há um cálculo.
Os principais pontos do texto definem os alimentos da cesta básica com alíquota zero, e o “cashback“. Trata-se da devolução de uma parte do imposto pago em produtos e serviços para famílias de baixa renda registradas no CadÚnico.
