Advogados negaram que Bolsonaro descumpriu restrições. A resposta foi protocolada após pedido de explicações feito por Moraes, relator no processo de golpe de Estado. A defesa diz que ele não usou redes nem autorizou ninguém a fazer isso, mas que não tem controle sobre repercussão de entrevista.
Defesa apresentou embargos sobre pedido de explicação de Moraes após ida de Bolsonaro ao Congresso ontem. Ele posou para fotos, mostrando inclusive a tornozeleira eletrônica, e falou em evento organizado por aliados na Câmara dos Deputados. As imagens circularam nas redes sociais e pela imprensa. “O embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si.”
É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência do Embargante. Assim, naturalmente uma entrevista pode ser retransmitida, veiculada ou transcrita nas redes sociais. E tais atos não contam com a participação direta ou indireta do entrevistado, que não pode ser punido por atos de terceiros.
Compreender de modo diverso implicaria risco real de cerceamento indevido de liberdade, em razão de ações alheias à sua vontade.
Defesa de Bolsonaro no recurso ao STF
