12/06/2024
Os deputados federais concluíram na terça-feira (11) a votação do Projeto de Lei 914/24 que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares, medida que ficou conhecida como “taxação das blusinhas”. O texto segue para sanção presidencial.
A taxação de produtos importados de até 50 dólares foi incluída no projeto pelo relator, deputado Átila Lira, na primeira votação realizada pela Câmara, no último dia 28 de maio. O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo de Átila Lira.
Na sessão do Plenário dessa terça-feira (11), os deputados aprovaram 11 emendas do Senado ao Projeto de Lei 914/24, entre elas a que exclui regras sobre exigência de conteúdo local em exploração de petróleo e a que exclui a previsão de incentivos à produção de bicicletas.
O projeto foi originalmente apresentado pelo Poder Executivo, que aproveitou o texto da Medida Provisória 1205/24. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDICS) já regulamentaram o tema quanto à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024.
Todos os sete parlamentares que participaram da votação disseram sim para a proposta que prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
Os deputados do Partido Liberal Abilio Brunini, Coronel Fernanda e José Medeiros; os emedebistas Juliana Kolankiewicz (suplente de Juarez Costa) e Emanuelzinho; e os parlamentares do União Brasil, Gisela Simona e Coronel Assis, votaram sim. Nelson Barbudo (PL) não participou da votação.
Agora, o texto segue para sanção do presidente de esquerda. Ao todo foram 380 votos favoráveis e apenas 26 contrários.
O projeto incluí a taxa das blusinhas mesmo não sendo parte do tema principal. A estratégia é conhecida no Congresso como “jabuti”.
Com a aprovação, a indústria conquista o incentivo financeiro e o consumidor pessoa física ganha mais impostos ao realizar compras. A ideia do governo é proteger o comércio brasileiro contra as investidas das grandes empresas asiáticas como Shein e Shoppe. Mesmo impopular, a proposta atende aos interesses do setor varejista nacional.
Além dos 20% para compras de até 50 dólares, há uma alíquota de 60% para compras acima desse valor e até 3 mil dólares.
Com informações da Agência Câmara.
