A Câmara dos Deputados deve votar, nos próximos dias, um projeto de lei de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que equipara o feticídio realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio. Há alta chance de que o documento seja aprovado pelos parlamentares.
É provável que um requerimento de urgência seja pautado e aprovado ainda nesta semana, e que a votação da matéria vá ao Plenário na semana que vem. A definição sobre esse cronograma deverá sair na reunião de líderes que ocorre no começo da tarde desta terça-feira (11).
Se aprovado, o PL 1904/2024 alteraria o Código Penal brasileiro, com penas mais severas para quem matasse bebês em gestação após a 22ª semana. As penas seriam equiparadas às do homicídio simples, com detenção de até 20 anos.
De acordo com o texto do projeto, o juiz poderia mitigar a pena, “conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso”, ou até mesmo “deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”.
Na semana passada, ao contrário do que estava previsto, o requerimento de urgência não foi aprovado, o que desapontou a oposição. No entanto, a expectativa é de que a proposta retorne à pauta com uma forte chance de aprovação tanto da urgência quanto da matéria. Existe a expectativa de aprovação do projeto com mais de 300 votos favoráveis.
Atualmente, o aborto é crime no Brasil, mas não é punido em casos de estupro, anencefalia e risco de vida para a mãe, mas o limite para a prática de acordo com o tempo de gestação virou objeto de controvérsia nos últimos meses. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes decidiu – por liminar – barrar uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal, único procedimento usado hoje para matar bebês com mais de 22 semanas de gestação. O procedimento, que consiste em induzir a morte do feto antes da retirada do útero, é descrito por médicos como cruel, doloroso e desnecessário.
Entre as semanas 22 e 27 semanas de gestação – final do segundo trimestre da gestação –, além de ser viável fora do útero e sentir dor, o bebê costuma já ter cabelos visíveis, impressão digital, e é capaz de responder a sons familiares, como a voz da mãe. Com 30 semanas de gestação, todos os órgãos do bebê já estão formados, ele já tem paladar desenvolvido, consegue abrir e fechar os olhos e é capaz de ouvir os batimentos cardíacos da mãe.
Com a decisão de Moraes, na prática, uma mulher que alegue estupro pode decidir eliminar a vida do filho até o último dia da gestação. O controle sobre alegações de estupro como motivação para o aborto tende a ser pouco rigoroso, o que torna a decisão de Moraes uma via quase livre para a realização do aborto em qualquer etapa da gestação.
Nesta segunda-feira (10), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, disse que o governo quer que Lira exclua da pauta o PL 1904/2024, com o argumento de que é preciso diminuir a beligerância no Congresso. É pouco provável, contudo, que a pressão do governo surta efeito, já que há força da oposição na Câmara para avançar a tramitação do projeto.
Oposição celebra tramitação e feministas tentam barrar
Parlamentares da oposição têm celebrado a tramitação do projeto, enquanto a bancada feminista tem incentivado pressão de sua base para que a proposta não avance.
“O médico que realizar um aborto acima do quinto mês de gestação, será punido com as mesmas penas do crime de homicídio. É um momento crucial para avançarmos na proteção da vida!”, escreveu recentemente o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos coautores do projeto. Para a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), o projeto representa “um duro golpe para a cultura da morte”.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e outras parlamentares de extrema-esquerda, além de organizações feministas, têm feito postagens pedindo a seguidores para pressionar Lira e as lideranças da Câmara. Nessas publicações, mencionam crianças vítimas de estupro que ficaram grávidas para justificar a liberação da morte de bebês com mais de 22 semanas de gestação.
O projeto de lei que equipara feticídio após 22 semanas a homicídio não é o único que tramita sobre o assunto. O PL 1096/2024, de autoria de Clarissa Tércio (PP-PE), defende a criminalização da assistolia fetal em qualquer caso, não importando a motivação para o aborto. A proposta é que, mesmo nos casos de exceção para o aborto, a assistolia fetal seja considerada um crime. As penas seriam as mesmas previstas para o aborto, acrescidas de um terço.
No dia 30 de maio, o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) apresentou um requerimento de urgência para esse projeto junto com outros 13 deputados, mas a proposta ainda não avançou.
