Na próxima quinta-feira (15), o Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos em atenção às Pessoas em Situação de Rua (Gaedic PopRua), da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT), realiza mais uma ação do Mutirão PopRua Jud/MT e Ação Cidadania 2025. Em parceria com o Poder Judiciário do Estado (TJMT), Justiça Federal e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o mutirão atenderá a população do município de Rondonópolis (220 km de Cuiabá), no Ganha Tempo, das 8h às 16h. A iniciativa, coordenada nacionalmente pelo CNJ, é voltada à promoção da dignidade e do acesso à justiça para pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social.
O mutirão integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, estabelecida pela Resolução nº 425/2021 do CNJ, e visa assegurar o exercício de direitos fundamentais, por meio de atendimentos jurídicos e sociais, serviços de saúde e emissão de documentos, entre outros.
Durante o evento, a população terá acesso a uma série de serviços, como atendimento jurídico nas esferas estadual e federal, consultas ao INSS e perícia médica, cadastro em programas sociais (CadÚnico/SUS), emissão de segunda via de documentos, vacinação, atendimento psicológico e social, corte de cabelo, banho solidário, doação de roupas e kits de higiene, entre outros atendimentos essenciais.
O evento conta com a atuação conjunta da DPEMT; TJMT; Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT); Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região; Tribunal Regional Eleitoral; Tribunal da Justiça Federal; Ministério Público Federal; Secretaria Municipal de Saúde e Sistema Único de Saúde de Rondonópolis; Secretaria de Estado de Cultura e Lazer e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação; Receita Federal; TREMT; Setasc; Politec; Assembleia Legislativa de Mato Grosso; Caixa Econômica Federal; Sistema Nacional do Emprego; Instituto Nacional de Seguridade Social; Ministério da Previdência Social; e sociedade civil organizada.
