Reportagem do jornal O Estado de São Paulo publicada hoje (25) informa que as empreiteiras envolvidas na revisão dos acordos de leniência da Operação Lava Jato aceitaram a proposta do governo Lula de utilizar até 50% do prejuízo fiscal para abater o restante das dívidas com a União, embora tenham apresentado algumas ressalvas. As empresas tinham até ontem (24) para se manifestarem sobre a proposta.
Contudo, as ‘considerações’ apresentadas pelas construtoras ainda serão analisadas pela equipe da Controladoria-Geral da União (CGU). O governo avalia se essas questões são de natureza técnica, o que seria mais fácil de resolver, ou de mérito.
As negociações ocorrem sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram feitas duas audiências para debater os acordos, além de várias reuniões bilaterais. O prazo para a conclusão da rodada de conversas, concedido pelo ministro André Mendonça, vai até 26 de junho, mas pode ser prorrogado.
Inicialmente, os índices de compensação oferecidos pelo governo variavam entre 20% e 30% do saldo remanescente das multas, mas as empreiteiras consideraram esses valores insatisfatórios. Na semana passada, o governo petista se reuniu novamente com as empresas e decidiu aumentar o “desconto” na multa para até 50%.
As empresas envolvidas nas negociações incluem Andrade Gutierrez, Braskem, Camargo Correa, Nova Participações (antiga Engevix), Metha (antiga OAS), Novonor (antiga Odebrecht) e UTC Engenharia. Apesar de aceitarem a proposta, ainda há insatisfação entre algumas construtoras quanto aos termos do acordo.
“Ninguém se sente vencedor neste processo. Existe um sentimento geral de que não está sendo feito tudo o que poderia e deveria ser feito. Mas chegamos a uma equação muito razoável e inteligente. Não foi excelente para o governo, nem para as empreiteiras, mas foi o acordo possível. Reconhecemos e aplaudimos a disposição do governo e do ministro André Mendonça em dialogar e encontrar um caminho de conciliação”, afirmou ao jornal o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa a Camargo Corrêa.
Carvalho alegou que não se trata de um desconto, mas de um ‘mecanismo excepcional’ de compensação. “As empresas estão pagando”, afirmou ele.
O uso de 50% do prejuízo fiscal sugerido pelo governo é calculado com base no saldo restante das multas. Atualmente, as sete empreiteiras devem cerca de R$ 11,7 bilhões, em valores corrigidos, o que significa que o governo pode abrir mão de cerca de R$ 5,3 bilhões. No entanto, as empreiteiras solicitaram que o “desconto” seja calculado com base no valor total das multas, o que poderia elevar o “abate” para mais de R$ 8 bilhões.
As negociações estão sendo conduzidas pelas empreiteiras junto à CGU e à Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. O prazo estabelecido pelo ministro para a conclusão das negociações termina nesta quarta-feira, 26 de junho.
Uma das premissas do acordo é a possibilidade de quitar parcelas futuras por meio de prejuízo fiscal, o que representa uma vitória para as empresas. Elas ainda estão negociando ajustes no cronograma de pagamentos, de acordo com sua capacidade financeira, argumentando que os valores dos acordos de leniência foram estabelecidos com base em um faturamento que já não corresponde à realidade do setor de grandes construções.
As negociações estão sendo supervisionadas pelo STF. Até o momento, foram realizadas duas audiências para discutir os acordos, além de várias reuniões bilaterais. Representantes das empresas ouvidos pela reportagem do blog do Fausto Macedo não descartam a possibilidade de que o STF precise intervir para resolver os pontos que permanecem sem consenso.
Ainda de acordo com o Estadão, as empresas não descartam que o STF precise intervir para bater o martelo sobre os pontos que permanecem sem consenso.
Origem
Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poderem continuar a firmar contratos com a administração pública.
Mendonça é relator de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) em que os partidos Psol, PCdoB e Solidariedade pedem a suspensão desses acordos de leniência.
As legendas argumentam haver ‘abusos’ nas negociações, em especial por terem sido conduzidas antes do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) de 2020, firmado entre os órgãos de controle e o STF e que regulamentou os acordos de leniência.
Os acordos de leniência da Lava Jato foram fechados na década passada. Neles, diversas empresas, incluindo empreiteiras como a Odebrecht e a gigante J&F, dos irmãos Batista, concordaram em pagar bilhões de reais em multas e em colaborar com as investigações da Lava Jato.
Em decorrência desses acordos de leniência, dezenas de executivos confessaram crimes e irregularidades em contratos com a Petrobras.
