DO REPÓRTERMT
A dívida consolidada do Estado de Mato Grosso fechou o ano de 2024 em R$ 5,13 bilhões, representando apenas 15,59% da Receita Corrente Líquida (RCL), segundo números da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Conforme o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, esse percentual está muito abaixo do limite de 200% da RCL estipulado pelo Senado Federal, na Resolução nº 43/2001, que permitiria ao Estado um endividamento de até R$ 65,87 bilhões.
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“O Estado poderia ampliar seu endividamento em R$ 60,74 bilhões, mas manteve a execução da dívida em R$ 5,13 bilhões, o que evidencia um controle rigoroso das finanças públicas e uma gestão eficiente. Mato Grosso reafirma sua posição como referência nacional em gestão fiscal responsável com números que comprovam sua solidez financeira”, afirmou Gallo.
A resolução também estabelece regras adicionais para controle do endividamento, determinando que as novas operações de crédito não podem ultrapassar 16% da RCL por ano, e que os pagamentos de amortizações, juros e encargos devem ficar abaixo de 11,5% da RCL.
O Governo cumpre esses limites com folga, mantendo suas operações de crédito em apenas 7,5% da RCL, bem abaixo do máximo permitido pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF).
A resolução também estabelece regras adicionais para controle do endividamento, determinando que as novas operações de crédito não podem ultrapassar 16% da RCL por ano, e que os pagamentos de amortizações, juros e encargos devem ficar abaixo de 11,5% da RCL.
O Governo cumpre esses limites com folga, mantendo suas operações de crédito em apenas 7,5% da RCL, bem abaixo do máximo permitido pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF).
