O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quinta-feira (27) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por fraude no cartão de vacinação contra a Covid-19.
Há um ano, a Polícia Federal concluiu que o ex-presidente cometeu os crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos.
Gonet afirma em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, embora Cid tenha dito em sua delação premiada que Bolsonaro ordenou a ele que inserisse dados falsos de vacinação, não há provas que corroborem sua versão.
“Somente o colaborador afirmou que o presidente lhe determinara a realização do ato”, afirmou o procurador-geral. Gonet lembra que a lei “proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente ‘apenas nas declarações do colaborador’”.
“Daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”, sustentou o procurador-geral. Cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes analisar o indiciamento da PF, o parecer da PGR e decidir se arquiva ou não a investigação.
A manifestação da PGR não tem consequências na delação de Cid, mas na apuração decorrente dela no que diz respeito a Bolsonaro e o deputado Gutemberg Reis. Gonet fez questão de lembrar que a investigação da trama golpista conseguiu ser corroborada por provas.
“A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12100 [tentativa de golpe], em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador. Essa circunstância impede a denúncia neste momento”, conclui Gonet.
Gonet pediu ainda que Moraes arquive a investigação contra Gutemberg Reis, que também havia sido indiciado pela PF, e envie apuração contra os demais investigados para a primeira instância. Segundo o procurador-geral, “há consideráveis elementos de convicção no sentido de que ele [Gutemberg] efetivamente se vacinou contra a Covid-19.
O procurador-geral anexou ao seu parecer, por exemplo, captura de tela de uma publicação feita pelo parlamentar em suas redes sociais incentivando a imunização contra o novo coronavírus. “Não se atina, assim, com algum propósito de vantagem indevida numa falsa inserção de lançamento de dados”, afirmou Gonet.
