O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) chamou a atenção dos seguidores no X para a proposta do governo Lula, representada pelo projeto de lei 2331/2022, que visa taxar streaming e redes sociais em até 6% da receita bruta no mercado brasileiro, incluindo receita de publicidade. Conhecida como Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), essa medida poderá aumentar os custos do setor no país.
De acordo com o parecer do relator, o deputado André Figueiredo (PDT-CE), a Globoplay estaria isenta da tributação, porque não estão incluídos serviços do tipo promovidos por concessionárias de radiodifusão de sons e imagens, como o Grupo Globo.
Kim destaca que a iniciativa prevê a criação de uma cota para conteúdo nacional nas plataformas, sendo que metade dela deve ser proveniente de “produtoras vocacionadas”, definidas como empresas brasileiras com 51% de capital e votantes “pertencentes a grupos identitários”.
O deputado ressalta que “quem recebe da monetização das redes poderá ter uma parcela da sua renda subtraída” e ainda que, por meio dessa proposta, o “governo Lula quer taxar youtubers, isentar a Globo e forçar agenda woke no Brasil”. O projeto de lei aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP – AL).
