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IPVA 2022: Projeto de lei que impede o aumento foi aprovado

IPVA 2022: Projeto de lei que impede o aumento foi aprovado

Na última quarta-feira, 15, o Projeto de Lei 1002/2021, que impede o aumento do IPVA 2022 foi aprovado, em segunda votação, pelos deputados estaduais. Agora, o texto aguarda sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Com a aprovação, o governo do estado do Mato Grosso deve abster-se de conceder reajuste ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), excepcionalmente em 2022, de acordo com os valores fixados pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe), observados nos exercícios financeiros anteriores.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é evitar que o contribuinte seja surpreendido com a supervalorização de veículos usados. Isso porque, a falta de componentes eletrônicos – equipamentos utilizados na linha de produção de automóveis novos, aqueceu as vendas de veículos usados.
O parlamentar também descartou qualquer inconstitucionalidade no projeto de lei, haja vista que a proposta não incide na redução de previsão orçamentária para 2022. “Essa mudança não prejudica em nada o governo. Por outro lado, fará uma grande diferença na vida do contribuinte que não suporta mais a alta carga tributária praticada no estado”, finaliza.

No entanto, o governador do estado, já afirmou que irá vetar o projeto. Segundo ele, leis que preveem a criação ou retirada de receitas devem partir do governo e não de um membro da ALMT. Além disso, o governador afirmou que irá discutir o tema, porém, será necessário um estudo de impacto orçamentário.

Fonte: Garagem360

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