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IPVA com desconto para participantes do Programa Nota MT

IPVA com desconto para participantes do Programa Nota MT
Os consumidores inscritos no programa Nota MT vão se beneficiar de outro tipo de bônus a partir de 2022, a redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), será concedido crédito de desconto de até R$ 100,00 sobre o valor do IPVA.

A Lei nº 11.586, que traz novidades, foi aprovada pelo governador Mauro Mendes e publicada na edição complementar do Diário Oficial dia 26 de novembro (sexta-feira).

Além de reduzir os preços, a medida tem como objetivo estimular o consumidor a adquirir o hábito de pedir nota fiscal na hora de fazer compras. Ao cumprir essa função social de solicitar documentos, as pessoas contribuem para reduzir a sonegação e aumentar a receita sem aumentar impostos.

Para receber o desconto, o cidadão deve se cadastrar na Nota MT, ser o proprietário do veículo e solicitar o CPF no comprovante de pagamento quando fizer qualquer compra no território mato-grossense. Os CPFs podem ser incluídos tanto em faturas quanto em passagens eletrônicas – utilizadas no transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros.

Os benefícios são limitados a um veículo por participante inscrito no programa e devem ser solicitados por meio do site ou aplicativo Nota MT. É importante ressaltar que caso uma pessoa possua mais de um veículo, deve escolher qual veículo receberá o crédito de IPVA.

Quanto ao valor do desconto, este será calculado pontuando, com base no valor dos documentos fiscais emitidos juntamente com o CPF do consumidor, acumulados em determinados períodos. Os critérios, prazos e termos do novo método de alocação da Nota MT serão determinados por decreto a ser publicado pela Sefaz.

O Ministério da Fazenda informou que esta função ainda não está disponível no site e aplicativo do programa Nota MT, o sistema está em processo de configuração. A previsão é de que o novo método entre em funcionamento após a publicação dos dispositivos da Lei nº 11.586.

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