09/05/2024
Jayme Campos (União Brasil) foi o único senador de Mato Grosso a votar favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 233 de 2023, aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (08), que retoma a cobrança obrigatória do seguro Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Eram necessários 41 votos para aprovar a proposta. O placar foi de 41 a 28.
Wellington Fagundes (PL) e Margareth Buzetti (PSD) votaram contra o projeto.
Um dispositivo incluído na proposta disponibiliza ao governo um crédito de R$ 15,7 bilhões. O PLP agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Conforme o projeto, o seguro recebe um novo nome de Spvat (Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito).
O valor do seguro não foi especificado no texto, mas na Comissão de Constituição e Justiça, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o valor deve ser de R$ 50,00 a R$ 60,00. A cobrança terá início em 2025. A falta de pagamento acarretará penalidade, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, de multa equivalente a uma infração grave, hoje de R$ 195,23.
Quando passou na Câmara dos Deputados, em abril, foi incluído de última hora um trecho que altera o marco fiscal e permite antecipar um crédito de R$ 15,7 bilhões ao Executivo. Parte desse montante é usado na negociação sobre o veto de Lula a R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão.
Os senadores da oposição chamaram o trecho que antecipa crédito ao governo de “jabuti”, quando é inserido um dispositivo sem relação com o texto principal. Foi apresentado um destaque (sugestão) para retirar a parte polêmica do texto, mas a aprovação não recebeu votos suficientes.
