O ministro Kassio Nunes Marques pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e interrompeu nesta segunda-feira (24) o julgamento da ação penal contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele tem até 90 dias para devolver os autos.
A corte já tem quatro votos para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e à perda do mandato parlamentar por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Relator do caso, Gilmar Mendes se posicionou a favor dessa punição e foi seguido ainda na sexta (21) pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes e, no domingo (23), por Flávio Dino. Até aqui, ninguém votou contrário.
O processo estava sob análise em plenário virtual (ambiente remoto por meio do qual os ministros depositam votos ao longo de, em geral, uma semana) e deveria ser encerrado até a próxima sexta (28).
Zambelli foi tornada ré pela corte em agosto de 2023. Na ocasião, votaram pela abertura da ação penal 9 dos 11 ministros: o relator, Moraes, Cármen, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux.
Em nota nesta sexta, a parlamentar afirmou que, apesar de sua ter reivindicado, “seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF”.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado —cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, diz o comunicado.
Zambelli também divulgou uma nota. “Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, disse, no comunicado.
A acusação do Ministério Público Federal foi feita após o episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem no meio da rua em São Paulo, em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.
Na ocasião, a deputada bolsonarista perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.
“O porte de arma de fogo concedido à acusada volta-se à sua defesa pessoal, razão pela qual a portadora não pode adentrar com o armamento em locais públicos, tampouco conduzi-lo ostensivamente, salvo, evidentemente, se necessário para assegurar sua própria defesa ou de terceiros”, disse Gilmar em seu voto pela condenação.
“Não é esse, porém, o caso dos autos. O acervo probatório releva que a deputada federal não sacou a
arma de fogo e passou a conduzi-la ostensivamente em via pública para garantir sua segurança e integridade física, mas, sim, para perseguir o ofendido já em rota de fuga.”
Segundo o ministro, o “contexto fático em que deputada federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”.
Dino, que acompanha o relator, acrescenta que “é uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”.
Zambelli foi denunciada em janeiro de 2023 pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Além da condenação pelos dois tipos penais, a PGR pede que a parlamentar seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que seu porte de arma seja cancelado definitivamente.
A pena para o porte ilegal varia de dois a quatro anos de reclusão, além do pagamento de multa. Quanto ao constrangimento ilegal, vai de três meses a um ano, tempo que pode ser ampliado em razão do uso de arma.
O transporte de armas é proibido nas 48 horas que antecedem a votação em endereços próximos a colégios eleitorais. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a perseguição ocorreu a mais de cem metros da seção mais próxima.
Embora detentora de porte de arma, avaliou a representante da PGR, Zambelli não poderia ter manejado a pistola em espaço público, colocando a coletividade em risco.
A Procuradoria-Geral entendeu que o homem perseguido pela parlamentar não oferecia perigo ou ameaça real que justificassem o uso da pistola e o constrangimento causado a ele.
