FERNANDA ESCOUTO
DO REPÓRTERMT
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou, nesta sexta-feira (2), para manter a prisão preventiva do lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado participar de um esquema de venda de sentenças.
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A defesa de Andreson pede a conversão da prisão preventiva em domiciliar. O lobista foi alvo da Operação Sisamnes da Polícia Federal, em novembro de 2024.
No voto, Zanin, que é relator do processo, pontua que já afirmou em três decisões anteriores não enxergar novos fatos que modifiquem os fundamentos que embasaram a prisão cautelar.
“Os indícios de autoria e materialidade encontram-se presentes, e os fatos narrados revelam-se concretamente graves, nos termos que já endossei ao longo desta e de outras petições”, destacou.
Zanin pontua que há nos autos elementos consideráveis mostrando que Andreson tinha função decisiva de comando e ingerência no contexto de suposto esquema de venda de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas, que envolveria, em tese, intermediadores, advogados e servidores públicos.
“Assinalei, desde a decisão que decretou a custódia do investigado, que sua atuação é demonstrada de forma veemente nos autos, revelando-se bastante indiciária sua função central no suposto comércio de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça. Seu destaque e sua posição de comando e ingerência, reiterei, sobressaem”, diz trecho do voto.
Na mesma decisão, Zanin falou sobre a transferência de Andreson, da Penitenciária Central do Estado (PCE) para o presídio federal de Brasília. O ministro argumentou que seria mais seguro para o lobista, já que a própria defesa alegou que a PCE seria destinada a presos pertencentes a facções criminosas, de elevada, pois, periculosidade.
“A defesa de Andreson de Oliveira Gonçalves também trouxe aos autos documento subscrito pela Subdiretoria da Penitenciária Central de Mato Grosso que apontaria a incapacidade da unidade para garantir as condições médicas necessárias ao quadro de saúde do custodiado nos exatos termos por este formulados”, disse o ministro.
“Tendo em vista os apontamentos de que o investigado estaria sob riscos e ameaças no estabelecimento atual, sua transferência é apta a reverter a cessação do perigo gerado”, completou.
O julgamento está previsto para ser encerrado no dia 12 de maio.
