A Prefeitura de Rondonópolis prorrogou, até o próximo dia 28 de junho, o Mutirão de Negociação do Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2024, o que permite que os contribuintes quitem dívidas com o Município com até 90% de desconto em multas e juros nos pagamentos à vista.
Podem ser quitadas com descontos em multas e juros, dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), às taxas de alvarás de funcionamento, às contribuições de melhorias e, ainda, às multas emitidas pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), além das execuções de títulos extrajudiciais procedentes de cheques.
Além de quitar as dívidas à vista com até 90% de desconto, os contribuintes podem optar pelo pagamento parcelado em até seis vezes. Nestes casos, a redução pode ser de até 30% sobre juros e multas e aplica-se, exclusivamente, às execuções de títulos extrajudiciais em virtude de cheques, taxas de alvarás, contribuições de melhorias, e, também, ao ISSQN e ao IPTU.
Ressalta-se, contudo, que no caso do parcelamento do IPTU e contribuição de melhorias, as parcelas devem ter valor mínimo de R$ 70,00 cada. Se o fracionamento for sobre outros tributos, a menor quantia a ser paga por parcela deve ser de R$ 150,00.
No caso de multas expedidas pela Vigilância Sanitária, o pagamento à vista tem desconto de 40% em juros e multas.
Os boletos para pagamentos à vista podem ser obtidos pela internet no site da Prefeitura www.rondonopolis.mt.gov.br. Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, é preciso comparecer ao atendimento da Secretaria Municipal de Receita no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
