Na época, o projeto foi proposto pelos vereadores Chico Alencar (PSOL) e Mônica Benício (PSOL). Foi aprovado pela Câmara Municipal em 26 de outubro de 2023 e teve sanção tácita após Paes não sancionar ou vetar o projeto em 15 dias.
Dois dias após a lei entrar em vigor, vereadores protocolaram proposta para revogá-la. O projeto foi assinado por Dr. Gilberto (Solidariedade), Dr. Rogério Amorim (PL), Carlo Caiado (PSD), Pedro Duarte (Novo) e Carlos Bolsonaro (PL).
A presente revogação visa a evitar que personalidades históricas de relevância para o país sejam afetadas pela referida lei.
Justificativa do projeto
Após um ano de tramitação, o texto foi aprovado em 5 de dezembro de 2024. Com a sanção de Paes, em 2 de janeiro, a lei que proibia as homenagens foi revogada.
*Com informações da Agência Brasil
