O prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) sofreu um revés significativo na Justiça. O juiz Jean Louis Maia Dias, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, rejeitou o pedido da Procuradoria Geral do Município, que buscava forçar a Câmara Municipal a votar rapidamente o projeto de lei que permitiria à prefeitura substituir a Caixa Econômica Federal (CEF) pelo Banco do Brasil (BB) como instituição responsável por um empréstimo de R$ 300 milhões.
Na decisão, o magistrado foi claro: “Indefiro o pedido de liminar”, justificando que a urgência em proposições legislativas é uma prerrogativa do presidente da Casa Legislativa, e que o Judiciário não deve interferir em questões internas do Legislativo.
O projeto, que não detalha as obras a serem financiadas com o empréstimo, foi encaminhado à Câmara no mês passado com a justificativa de que os recursos seriam utilizados em infraestrutura e mobilidade urbana. No entanto, na sessão anterior, a tentativa de aprovar o regime de urgência foi frustrada, com apenas cinco votos favoráveis, enquanto nove vereadores votaram contra e um se absteve.
O presidente da Câmara, Júnior Mendonça (PT), comemorou a decisão do juiz, reafirmando que a Câmara está atuando dentro da legalidade e que seguirá o tempo necessário para uma análise aprofundada do projeto. “Estamos fortalecendo um Legislativo independente e comprometido com suas responsabilidades”, destacou Mendonça.
Além da negativa ao pedido de urgência, o vereador Subtenente Guinancio (PSDB) solicitou vistas ao projeto, ganhando 15 dias para sua análise. Guinancio argumentou que o Legislativo está exercendo um papel de controle, avaliando a necessidade e a viabilidade econômica do empréstimo. “Não faz sentido aumentar a dívida do município sem garantia de que as obras possam ser licitadas e concluídas dentro do prazo legal”, concluiu o vereador.
