Em junho do ano passado, a Polícia Federal havia indiciado Juscelino pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa em investigação que apura desvio de recursos públicos em obras da estatal federal Codevasf.
À época, Lula disse que afastaria o ministro do cargo se ele fosse denunciado pela PGR.
O caso está sob relatoria no STF do ministro Flávio Dino. Agora a denúncia vai ser instruído e se abre prazo para defesa de Juscelino Filho se pronunciar, para depois a Primeira Turma do STF decidir se recebe ou não a denúncia.
Em nota à imprensa, os advogados de Juscelino disseram que até o momento não foram notificados sobre a denúncia da PGR e se queixam do fato de o caso ter sido revelado pela imprensa primeiro antes de estar nos autos.
Na nota, a defesa reafirma a “total inocência” do ministro e disse confiar que a denúncia será rejeitada pela ausência de provas, sendo a melhor oportunidade de colocar fim à “maratona de factoides que vem se arrastando por quase três anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”.
“Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos”, afirmaram os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti.
