Gilmar elogiou a quantidade de provas reunidas pela PF. “Quando vi o vídeo que [possivelmente] saiu do computador do Mauro Cid, uma reunião em junho de 2022, que os ministros falavam de mudanças, do que precisava ser feito com a justiça eleitoral (…) Ali havia já todo aquele crime de conspirar, com declarações do Heleno, do Paulo Sérgio, afinal”, disse.
Para ministro, robustez se faz mais necessária diante da representatividade dos envolvidos. “Ninguém decidiria pela prisão do general quatro estrelas [Braga Netto], com toda a sua representatividade, se não fossem fatos muito grandes”, disse. “E hoje temos um relatório de mais de 800 páginas, nós vemos atos muito mais concretos. Quando se fala do assassinato do presidente eleito, do vice-presidente eleito, de um ministro do supremo. São pessoas que estavam com dinheiro, carros, monitorando essas pessoas.”
Gilmar afirmou que atos preparatórios já podem ser criminalizados. “[Existe] a ideia de que em princípio atos preparatórios nada tenham a ver com o eventual crime”, relembrou o ministro, sobre contestações sobre os indiciamentos. “Mas nesses casos de crimes contra a democracia estamos falando de atos preparatórios que já são criminalizados. Até porque se o crime não é tentado mas é bem-sucedido, na verdade não vamos mais ter um estado de direito, aquela situação passa a ser lícita e vamos ter uma nova ordem.”
Muito cedo para falar em anistia
Ministro acredita que anistia deve ser avaliada pelo STF, mas não tão cedo. “Me parece que há muita vocalização sobre essa questão, estamos numa fase prévia, precipitada”, opinou.
Para ele, militares cometeram erros muito graves que comprometem ainda mais a atuação na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. “Como admitir manifestação na frente de quartéis. Quem queria queria o resultado que acabou ocorrendo. Não se faz manifestação na frente de quartéis, com não se faz na frente de hospitais”, disse. Para ele, essas manifestações não podem ser permitidas “por motivos óbvios”.
